Lei de Segurança Jurídica e Integração Acadêmica na Medicina (ARCU-SUL)

Disciplina a atuação judicial de partidos políticos em face do processo legislativo

Dispõe sobre a garantia de fornecimento do medicamento ruxolitinibe para quem tem vitiligo

Cadastro Reserva com Transparência e Cronograma Obrigatório

A Paridade Vitalícia do Aposentado e o Reconhecimento Constitucional da sua Vida Laboral

CARENCIA DO INSS

Reduzir o imposto de importação para abaixo de 20%

Artigo 75 - Alteração de tempo máximo de pena de 40 anos para 50.

Imunidade tributária aos Kits de Desenvolvimento Tecnológico (SDK)

Regulamentação da Cannabis com base em evidências e redução de danos

Fim da reeleição para o legislativo.

Redução do teto salarial de políticos e vinculação ao salário mínimo nacional.

Repressão ao Estelionato Sentimental violência online e em plataformas digitais

Dedução de Educação Vinculada ao Custo Real das Escolas

Monitoramento eletrônico de agressores para prevenir feminicídios em casos de alto risco

Apropriação indébita de veículo com restrição de furto/roubo e pena qualificada

A pauta de PLs ou PECs que atingir a maioria simples de assinaturas deve ser obrigatória.

Sistema de denúncia digital para uso indevido de vagas PCD e idosos

Exigência de Nível de Escolaridade para se Candidatar a Vereador.

Revogação da Lei nº 7.474/1986

Instituição do Piso Salarial Nacional para Auditores Fiscais Tributários Municipais.

Institui o Incidente de Avaliação de Responsabilidade Penal Diferenciada (IARPD)

Isenção de IR para Todos os Profissionais da Educação até R$ 10 Mil.

Redução da alíquota de imposto sobre produtos essenciais para Animais de Estimação

Prorrogação de tempo do militar temporário de 8 para 15 anos

Ensino obrigatório de direitos humanos nas escolas

FIM DAS EMENDAS PARLAMENTAREES COM CONTROLE DE VERBA

Fim do Foro Privilegiado e da Imunidade Parlamentar

Horários sem barulho em academias e shoppings como medida de acessibilidade para autistas

Lei de Proteção à Mulher Idosa: Gratuidade nas Custas Judiciais

Proibição da Fabricação e Uso de Fogos de Artifício com Estampido no Território Nacional

Programa Nacional de Cidadania Digital e Defesa Cognitiva nas Escolas

Honorários periciais na justiça gratuita com depósito imediato em conta judicial.

Redução de 171 para 80 deputados no início de PEC

Aumento da pena para maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte.

Política que oportuniza a Interiorização de Mestrado e Doutorado para o Serviço Público.

Piso salarial de 8 salários mínimos para Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios.

Imposto zero sobre medicamentos para doenças respiratórias.

Videomonitoramento ininterrupto nos centros cirúrgicos de hospitais públicos e privados.

Reduzir o prazo para o nome negativado saia do Registrato. Lei do Recomeço Financeiro.

Garantir atendimento psicológico prioritário no SUS para mães e responsáveis de PCD/TEA

Subsídio em passagem aéreas para parentes e familiares de pacientes em estágio grave

Bonificação mensal por qualificação acadêmica aos militares das Forças Armadas

Formação mínima para se candidatar a cargo eletivo

Endurecimento Máximo e Constitucional das Penas para Crimes de Estupro.

Direito à estabilidade no emprego, durante o mandato, de membros de CEP's e CEUA's.

Opção específica para cancelamento no caso de óbito dos usuários nos canais de atendimento

Ampliar a indignidade sucessória em casos de homicídio doloso praticado no âmbito familiar

Educação obrigatória sobre empatia, proteção animal e cidadania mas escolas e creches.

Fim das emendas parlamentares e do fundão eleitoral.

Política Nacional de Prevenção à Exploração Infantil com Fortalecimento Materno e Familiar

Medida protetiva permanente após liberdade do agressor sexual

Correção do valor congelado do salário mínimo entre 2017 a 2021

Proposta de melhorias na Lei 8.080 que Trata do SUS.

Critérios da Aptidão Psicofísica e Limite Etário para Atividade de Segurança

Inclusão obrigatória da educação no trânsito no ensino fundamental e médio.

Direito ao porte e posse de armas para militares temporários na reserva não remunerada

Obrigar condutores imprudentes a ressarcirem ao SUS custos de acidentes de trânsito

Possibilidade dos imóveis lançados no imposto de renda serem reajustados com avaliação

Tolerância Zero à Corrupção com Dinheiro Público

Proibição de corantes alimentares feitos com insetos.

PL que extingue o número limite de correção de provas em certame público para Professores.

Garantia do auxílio-alimentação contínuo como instrumento de proteção social ao trabalhado

S.A.R.A.: Cadastro Nacional Público de Agressores e Aplicativo de Proteção à Mulher.

Criação de um Arquivo Nacional Digital de Exames Médicos integrado ao Gov.br

Criação de piso salarial para técnicos em segurança do trabalho.

Aumentar a diária de bartenders, garçons e profissionais de bares e restaurantes.

Ação pública incondicional para violência contra a mulher

Punição para preconceito estético independentemente de idade

Abatimento de gastos veterinários no imposto de renda.

Seguro desemprego e FGTS para funcionários públicos contratados por estados e prefeituras

Transformar o Pé-de-Meia no projeto Educação, A Escolha Certa.

Obrigatório afastamento de responsável maior, em caso de afastamento médico de um depende.

Permitir download do XML de Notas Fiscais via Gov.br Ouro sem exigir certificado digital

Torna obrigatório a disponibilização de diplomas físicos no formato virtual

Sem autonomia financeira, não há liberdade para sair da violência.

PROJETO DE LEI – ALTERAÇÃO DO CPC (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS)

Equiparação dos crimes de maus tratos à animais à lesão corporal

Alienação Parental

Reformulação da educação básica e extinção do Ensino Médio

Instrumento unificado de registro e acompanhamento multiprofissional na educação inclusiva

Obriga o pagamento de adicional de insalubridade aos motoristas de ônibus escolar.

Proibição de Servidores Comissionados Assinarem Contratos de Licitação e Terceirização

Remuneração justa para professores do ensino superior privado além da hora-aula

Isenção de impostos de insumos e equipamentos usados na pesquisa científica.

Averba o número do RG antigo no campo Observações na Carteira de Identidade Nacional

Redução do prazo autoral para 50 anos e liberação imediata de Obras Órfãs.

Transferência da Capital do Brasil de volta ao Rio de Janeiro

Ampliação do Final de Semana para Sexta, Sábado e Domingo

Conclusão obrigatória de obras públicas iniciadas com fiscalização e transparência

Auxílio financeiro para famílias que acolhem e cuidam de animais domésticos abandonados

Proposta de Reformulação: Verificação de Idade Segura no ECA Digital (lei n° 15.211/25)

Deslocamento de Pessoa com Deficiência para Realização de Exames vestibulares

Estabelecer critérios rigorosos para liberdade provisória em casos de feminicídio

Cria a Data-base anual para reajuste salarial dos Servidores Públicos Federais da Educação

Redução carga horária de 60 horas semanais para 44 horas semanais nas Residências Médica

Redução urgente da maioridade penal para 16 anos de idade

Medidas de prevenção de acidentes com descargas atmosféricas em eventos em áreas abertas.

Torna-se obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Piso nacional de 3 salários mínimos para Técnicos de Segurança do Trabalho