Ideia Legislativa
Proponho a permissão para a transferência de créditos em energia solar para ONGs.
Permitirá que as unidades geradoras possam transferir créditos de energia solar a ONGs, sem a necessidade de celebração de contrato. Isso permitirá que os créditos excedentes das unidades geradoras, que muitas vezes expiram e não são utilizados, possam beneficiar Organizações Não Governamentais.
Atualmente os créditos excedentes de energia solar são transferidos a terceiros, somente por intermédio de contratos. Esta proposta permitirá que unidades geradoras possam transferir créditos de energia solar sem a necessidade de celebração de contrato, facilitando a transferência de créditos excedentes, que muitas vezes, expiram e não são utilizados, beneficiando ONGs previamente cadastradas.
7 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
21/05/2024
Ideia proposta por
ROBERTA B. - RJ

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