Ideia Legislativa
Abatimernto IRPF - incentivo a educação e saude em sua cidade
Atualmente a legislcao tributaria preve o abatimento apenas de incentivos culturais no IRPF - Lei Rouanet. Propõe-se criar a possibilidade de abatimento de doacoes em projetos semelhantes voltados para educacao e saude no município do contribuinte a um limite maximo de 5% da renda tributável.
Exemplos de projetos EDUCACAO - reforma de escolas , compra de equipamentos digitais para escolhas SAUDE - reforma de hopitais , aquisicao de equipamentos para diagnostico de doencas. Desta forma os recursos seriam melhor aplicados e fiscalizados priorizando o foco nos municípios.
7 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/05/2024
Ideia proposta por
MARCELO F. - SP

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