Ideia Legislativa - Lei de Transparência Educacional para Alunos da Rede Pública :: Portal e-Cidadania

Lei de Transparência Educacional para Alunos da Rede Pública

O projeto de lei assegura acesso fácil e transparente às informações acadêmicas, incluindo matérias, notas, faltas e documentos. Visando fortalecer a relação aluno-escola e empoderar os estudantes na gestão de sua educação.

Mais detalhes

Sob esta lei, os alunos terão o direito de acessar suas informações acadêmicas de forma digital, como: matérias, frequência, avaliações e documentos acadêmicos. Além disso, o projeto de lei estabelecerá diretrizes para que as instituições de ensino, adquiram plataformas digitais acessíveis e intuitivas, garantindo que os alunos possam navegar facilmente por suas informações acadêmicas.

15 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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