Ideia Legislativa - Maria da Penha - punição de falsas denúncias. Alteração no Art 339 do CP :: Portal e-Cidadania

Maria da Penha - punição de falsas denúncias. Alteração no Art 339 do CP

A violência doméstica contra mulheres é uma triste realidade e a Lei Maria da Penha é importantíssima para evitar e punir estes atos. No entanto, as falsas denúncias atrasam o trabalho de delegacias, MP e judiciário, prejudicando as mulheres que são reais vítimas e os acusados injustamente

Mais detalhes

Muitas mulheres usam a lei para afastar os ex companheiros dos filhos e lhes causar dano patrimonial e psicológico. Quando constatada a denunciação caluniosa a pena é muito branda e termina em ANPP, o que faz o crime compensar. Isso atrasa o julgamento para as mulheres realmente vítimas. A proposta é não permitir ANPP e regime semiaberto em denunciações caluniosas por crimes amparados pela LMP

9 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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