Ideia Legislativa
Redução da Idade Mínima para a Formalização de Empresas
Proposta de alteração na legislação atual para permitir que jovens a partir dos 14 anos possam formalizar empresas, obtendo CNPJ e alvará de funcionamento. Esta mudança visa promover o empreendedorismo juvenil e a autonomia financeira.
Mais detalhes
Proposta para reduzir a idade mínima para formalização de empresas para 14 anos, incentivando o empreendedorismo juvenil e promovendo a autonomia financeira. Atualmente, a idade mínima é de 18 anos, ou 16 se legalmente emancipado. Esta mudança poderia permitir que os jovens iniciem seus próprios negócios mais cedo, ganhando experiência valiosa e desenvolvendo habilidades empresariais desde cedo.
11 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/05/2024
Ideia proposta por
ESTEFANO F. Z.
- PR
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