Ideia Legislativa - Atualiza a legislação dos servidores públicos para que abranja os avós sob cuidados. :: Portal e-Cidadania

Atualiza a legislação dos servidores públicos para que abranja os avós sob cuidados.

A lei 8.112 de 1990 viola os direitos dos idosos ao excluir de seu âmbito o amparo aos avós. Muitas vezes os cuidados dos idosos não são exercidos pelos filhos, mas sim pelos netos. A proposta visa corrigir essa injustiça.

Mais detalhes

1 - Altera artigo 83 para conceder licença por motivo de doença dos avós. 2 - Altera o artigo 97, inciso III, alínea B para conceder licença por falecimento dos avós.

23 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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