Ideia Legislativa - Responsabilização parlamentar (es) por mal uso de verbas de emendas parlamentar (es). :: Portal e-Cidadania

Responsabilização parlamentar (es) por mal uso de verbas de emendas parlamentar (es).

Dar transparência, publicidade e responsabilização mutua entre parlamentar (es) e o ordenador de despesas receptor da verba parlamentar.

Mais detalhes

As emendas deveram identificar o (s) parlamentar (es) responsável pela indicação da emenda e o objeto a ser financiado; Apresentar o memorial descritivo do objeto financiado, prazo de execução e de prestação de contas; Obrigatoriedade de publicação pela união, (em diário oficial), e pelo beneficiado, em diário oficial e veiculo de grande circulação, no recebimento e na prestação de contas.

10 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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