Ideia Legislativa
Direito à contraprova exame de DNA ou perícia gratuita em exame já realizado.
O exame de DNA, apesar de ser considerado como prova de extrema confiança, possui índice de falha, ainda que pequeno. Ao recorrer ao Poder Judiciário, a contraprova é negada sob a alegação de inconformismo com o resultado. Sem recursos para custear perícia, tem o acesso à própria história negado.
Sugiro que seja garantido o direito à contraprova ou perícia gratuita nas amostras colhidas, tendo em vista que o exame tem índice de falha, ainda que pequeno. Realização de novo exame é algo simples, frente ao ônus que é ter uma história de vida silenciada por um erro. Cabe ressaltar que vários erros e fraudes já foram comprovados judicialmente, cito o laboratório DNA Vida Goiania (fraude exames)
15 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/08/2024
Ideia proposta por
LUANA M. D. S. - RJ

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