A medida visa organizar os repasses do governo federal aos entes federados para a expansão da rede de creches nos municípios.
Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conduziu, nesta quarta-feira (30), sessão deliberativa na qual foi aprovado PL que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), categoria de decisão que havia sido extinta em 2020.
O PL 3.026/2019 acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990) a permissão para que o contribuinte indique o projeto social que vai receber os recursos.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (13), indicações para diretorias do DNIT e para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), além de nomes de diplomatas para comandar representações brasileiras no exterior.
Entre outros pontos, a iniciativa fixa o chamado “marco temporal” de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, para definir as áreas como sendo tradicionalmente ocupadas por povos originários.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conduziu, nesta quinta-feira (14), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que cria o SNBE, com o objetivo de promover a universalização de bibliotecas na rede pública de ensino.
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conduziu o encontro que contou com as presenças de chefes do executivo municipal, senadores, além de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da CNM.
A matéria, que segue à sanção, estabelece normas para facilitar às pessoas com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no CadÚnico, o acesso ao programa e, assim, reduzir a inadimplência e o endividamento.
A sessão solene foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Plenário do Senado.
A medida atenderá crianças e adolescentes menores de 18 anos cuja renda familiar mensal seja inferior a um quarto do salário mínimo.
O Congresso Nacional celebrou, nesta quarta-feira (4), os 70 anos de criação da Petrobras, fundada em 3 de outubro de 1953, no governo do então presidente Getúlio Vargas, sendo considerada a maior empresa do setor de energia brasileira.
A iniciativa atende ao pleito de prefeitos e governadores, que se reuniram nos últimos dias com Pacheco solicitando a votação da matéria.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a atual Constituição foi elaborada durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) por senadores e deputados, sob o comando do então deputado Ulysses Guimarães, e contou com ampla participação popular.
De acordo com o texto, que segue à sanção, somente na área da educação, mais de 3,5 mil equipamentos encontram-se inacabados ou paralisados pelo país.
O PL 3526/2019 torna obrigatória a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino no recém-nascido em centro especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e determina o tratamento de reabilitação do paciente com equipe multidisciplinar.
A premiação será destinada, anualmente, a três pessoas físicas ou jurídicas em sessão do Senado Federal, realizada na semana do Dia Nacional do Trânsito, comemorado em 25 de setembro.
O Senado Federal promoveu nesta sexta-feira (20), sessão de debate no Plenário sobre o combate à fome, a garantia da segurança alimentar e a redução do desperdício de alimentos.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a redução de tributos pagos por empresas sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.
O CAE é o órgão responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
O PL 3.023/2022 ainda estende o pagamento do benefício ao filho dependente que foi separado do genitor com hanseníase, em razão do isolamento obrigatório, ou por internação compulsória.