Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (17), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que visa ampliar os serviços de saúde pública destinados a pessoas com fenda labial ou palatina. O PL 3526/2019 torna obrigatória a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino no recém-nascido em centro especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e determina o tratamento de reabilitação do paciente com equipe multidisciplinar.

O texto garante atendimento integral ao portador da malformação congênita. Após a cirurgia reconstrutiva, fica assegurado ao paciente o acompanhamento de profissionais como fonoaudiólogo, ortodontista e psicólogo, entre outras especialidades relacionadas à recuperação integral do paciente.

De autoria da Câmara dos Deputados, a matéria recebeu modificações dos senadores durante a tramitação nas comissões. Com isso, a matéria retorna para a análise dos deputados antes de seguir à sanção. O parecer favorável é do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Assistência à gestante

O Plenário aprovou o PL 130/2019, da Câmara dos Deputados, que visa ampliar a assistência psicológica à mulher acometida por transtornos mentais perinatais na gravidez e no pós-parto. Entre os principais sintomas que afetam a saúde mental da gestante e da mãe estão a depressão, ansiedade, estresse pós-traumático, psicose puerperal, entre outros.

A proposição, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 1990) prevê também a obrigatoriedade de hospitais e demais estabelecimentos que tratam da saúde da gestante, tanto públicos quanto particulares, de desenvolverem atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher durante o período de gestação e após o nascimento do bebê. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a relatora no Plenário. O texto segue à sanção.

Doação de órgãos

Segue à sanção, o PL 2.839/2019 que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, com o objetivo de informar e conscientizar a população sobre a relevância do ato a fim de contribuir para o aumento do número de doadores e das doações no país. A medida visa aprimorar o sistema nacional de transplantes, para que atenda às demandas, e promover cursos, programas de formação e campanhas sobre o tema. A matéria contou com a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).