Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quinta-feira (14), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), com o objetivo de promover a universalização de bibliotecas na rede pública de ensino. O PL 5.656/2019 confere à biblioteca escolar a condição de equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo.

A proposição, que altera a Lei 12.244 de 2010, determina que a União ofereça assistência técnica e financeira aos entes federados, conforme disponibilidade orçamentária, e estabelece prazo de cinco anos para a implementação do SNBE. A matéria recebeu modificações dos senadores e retorna à análise da Câmara dos Deputados.

Heróis da Pátria

O Plenário aprovou o PL 10/2020, que inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no livro “Heróis e Heroínas da Pátria”. Conhecido popularmente como Padre Cícero, o líder religioso nasceu no município do Crato, no Ceará, em 24 de março de 1899. Foi em Juazeiro do Norte, também no interior do estado cearense, que ele desenvolveu intenso trabalho pastoral. A matéria segue à sanção.

Vai à promulgação o projeto de decreto legislativo (PDL) 1.131/2021, que celebra o acordo entre o Brasil e o governo da República de San Marino para o intercâmbio de informações sobre matéria tributária. A iniciativa objetiva o combate à fraude e à evasão fiscal e estabelece dispositivos que visam à preservação das regras e sigilo fiscal pelos agentes das duas nações.