Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta segunda-feira (2), a ordem do dia da sessão na qual foi aprovado o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que estabelece o funcionamento do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil. A matéria, que segue à sanção, estabelece normas para facilitar às pessoas com renda de até dois salários mínimos, ou inscritas no CadÚnico, o acesso ao programa e, assim, reduzir a inadimplência e o endividamento.

O presidente do Senado destacou que o projeto tem um “alcance social muito grande” por ter o objetivo de buscar solucionar o problema do endividamento das famílias e das pessoas no Brasil. O “Desenrola Brasil” trata da renegociação de dívidas de até R$ 20 mil com juros menores e prazos maiores de pagamento. As condições de renegociação beneficiam inadimplentes por meio do parcelamento dos débitos e juros a 1,99% ao mês. O projeto também limita os juros cobrados no pagamento parcelado da fatura do cartão do crédito, o chamado rotativo.

Os interessados precisam realizar cadastro na plataforma do programa até 31 de dezembro de 2023. O texto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros autorizados a realizar operações de crédito. O PL 2.685/2022, da Câmara dos Deputados, incorpora o conteúdo da medida provisória (MP) 1176/2023, que criou o programa, em 17 de julho, e cuja vigência iria até o dia 3 de outubro. No Senado, o projeto de lei contou com o relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).