Brasília – Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (18), o Plenário aprovou a criação do “Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro” destinado a agraciar educadores, escolas ou instituições que desenvolvam ações e atividades destinadas a estimular a educação para o trânsito nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e em universidades públicas e privadas.

A premiação será destinada, anualmente, a três pessoas físicas ou jurídicas em sessão do Senado Federal, realizada na semana do Dia Nacional do Trânsito, comemorado em 25 de setembro. O projeto de resolução (PRS) 18/2022 estabelece que as indicações ao prêmio deverão ser encaminhadas à Mesa do Senado até o dia 1º de agosto do ano da premiação, e serão analisadas por um conselho, a ser instituído, composto por um representante de cada partido político com assento na Casa.

De acordo com o texto, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB prevê em seu art. 74 que “a educação para o trânsito é direito de todos” e que ela deve ser realizada em todos os níveis de ensino e por todos os entes federados (art. 76 do CTB). A matéria, do senador Fabiano Contarato (PT-SE), foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e segue à promulgação.

Empréstimo

Ainda foi aprovado como item extrapauta, outro projeto de resolução que autoriza a prefeitura de Atibaia (SP) a contratar empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata, no valor de US$ 42 milhões. O recurso será utilizado no financiamento do programa destinado a obras de desenvolvimento urbano no município, o Prodeurb. O PRS 98/2023 contou com parecer favorável do senador Giordano (MDB-SP). A matéria segue para a promulgação.