Brasília – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prorroga até o final de 2027 a redução de tributos pagos por empresas sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. Ainda na sessão conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram aprovadas três indicações para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de chefes de postos diplomáticos do Brasil no exterior.

O projeto de lei (PL) 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), autoriza a continuidade da desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027. A medida já prevista em outro projeto de lei, se encerraria no fim deste ano. O regime especial de tributação permite às empresas privadas o pagamento de alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de 1% a 4,5%, conforme o serviço prestado, em vez de 20% sobre a folha salarial.

Os setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O PL 334/2023 também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal paga por prefeituras com populações inferiores a 142.633 habitantes, o que corresponde a mais de três mil municípios e reúne 40% da população brasileira. O parecer favorável ao projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A matéria segue à sanção.

STJ

Para compor o STJ foram aprovadas as indicações de Daniela Rodrigues Teixeira, Teodoro Silva Santos, e José Afrânio Vilela para ministros do tribunal. Além disso, dois diplomatas também seguem para as embaixadas brasileiras: Rodrigo D´Araújo Gabsch (Kuwait) e Carlos Luís Dantas Coutinho Perez (República Dominicana).