Brasília – Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (27), o Plenário aprovou o projeto de lei que estabelece regras para a gestão e demarcação de terras ocupadas por povos originários no país. Entre outros pontos, a iniciativa fixa o chamado “marco temporal” de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, para definir as áreas como sendo tradicionalmente ocupadas por povos originários.

O PL 2.903/2023 obteve 43 votos favoráveis e 21 contrários dos senadores e considerou como terras indígenas tradicionalmente ocupadas “apenas aquelas que assim se encontravam na data de promulgação da Constituição”, e “aquelas que simultaneamente atendam aos requisitos de habitação, utilização, imprescindibilidade e necessidade”. Além disso, o projeto de lei prevê a participação de municípios, estados e sociedade civil no processo de demarcação; o direito a indenização ao detentor de título de proprietário ou possuidor em área indígena; e proíbe a ampliação de terras já demarcadas.

A proposição, de autoria da Câmara dos Deputados, contou com o relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), e segue para sanção presidencial. Os destaques apresentados durante a votação do projeto foram rejeitados pelos parlamentares. Em análise no Congresso Nacional há mais de 15 anos, a matéria foi analisada, no Senado, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).