Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRS 55/2003 Institui o Grupo Parlamentar Internacional do Café e dá outras providências. PLS 432/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes ao leite distribuído em programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais. RQS 974/2003 Requer, nos termos do Artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Congratulações à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, na pessoa do seu Emérito Provedor Senhor José Sperb Sanseverino, pelo transcurso de seu aniversário de 200 anos de fundação, no dia 19 de outubro de 2003. RQS 975/2003 Requer, com fundamento no disposto no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de Voto de Louvor pelo transcurso dos 200 anos de Fundação da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PLS 431/2003 Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências. PLS 430/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização do atendimento pelos hospitais do País. PRS 8/1958 O Senador João Villas Boas solicita autorização para ausentar se do país, como integrante da Delegação do Brasil à posse do Presidente eleito da República da Argentina. PRS 7/1958 O Senador Gilberto Marinho solicita autorização para ausentar se do país, como integrante da Delegação do Brasil à posse do Presidente eleito da República Argentina. PLC 69/2003 Altera a Lei nº 5197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna. PRS 4/1958 Dispõe sobre as comemorações do Dia da Bandeira. PRS 3/1958 Dispõe sobre o pessoal a serviço dos gabinetes dos membros da mesa e líderes. PRS 2/1958 Autoriza o uso do processo elétrico de votação, e dá outras providências. PRS 1/1958 Revigora o disposto da Resolução número 10 de 1951, para os funcionários da Secretaria do Senado, admitidos posteriomente à Resolução número 4 de 1955. MPV 132/2003 Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. PRS 35/1957 Solicitando autorização para participar da Delegação Brasileira à Conferência das partes contratantes do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio em Genebra. PRS 34/1957 Do Governador do Estado de São Paulo solicitando autorização do Senado para que o Governo daquele Estado possa assumir, no estrangeiro, compromissos decorrentes de um contrato de fundos. PRS 31/1957 Solicitando autorização para representar o Senhor Presidente da República nas homenagens que serão prestadas à Sua Excelência pelo povo da República do Israel. PDS 799/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SENHOR DO BONFIM para executar serviço de radodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Icó, Estado do Ceará. PRS 30/1957 Solicitando autorização para participar da Delegação da Cruz Vermelha Brasileira ao vigésimo quarto Conselho dos Governadores da Liga das Sociedades da Cruz Vermelha, a realizar-se em Nova Delhi. PDS 797/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO LÍDER DE ITAPIPOCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará. PDS 798/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVA FM DE PROMISSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Promissão, Estado de São Paulo. RQS 969/2003 Requerem, nos termos regimentais, seja aprovado voto de pesar, apresentação de condolências à família, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e à Academia Brasileira de Letras pelo falecimento, na noite do 19 de outubro de 2003, de Marcos Almir Madeira, advogado, educador e sociólogo. RQS 967/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, voto de aplauso ao futebolista NARCISO, do Santos F.C., pela sua perseverança, levando-o a dominar doença grave e já recuperado, graças a transplante de medula óssea, volta aos estádios, numa demonstração de força de vontade exemplar. RQS 968/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, que seja consignado nos anais do Senado Federal, voto de aplauso pela obra cultural de VINICIUS DE MORAIS, o grande poeta e compositor brasileiro, que, em 2003, completaria 90 anos. PRS 28/1957 Aposenta Alípio Ferreira Dias, auxiliar de portaria, classe "L" do quadro da Secretaria do Senado Federal. PRS 27/1957 Requer seja concedida autorização para participar da Delegação do Brasil à XII Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, a ser reunir em Nova Iorque, a partir de 17 do corrente. PRS 26/1957 Requer seja concedida autorização para participar da Delegação do Brasil à décima segunda Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, a se reunir em Nova Iorque, a partir do dia dezesete do corrente. PRS 25/1957 Regula o processamento das promoções no quadro da Secretaria do Senado Federal. PRS 22/1957 Requer licença para se ausentar do país, por algumas semanas, a fim de integrar a Delegação Brasileira à Conferência Interamericana de Economia, a realizar-se em Buenos Aires a partir de 14 de agosto do ano em curso. PRS 21/1957 Solicita licença para participar da Delegação Brasileira á posse do novo Presidente da República Dominicana General Hector B. Trujillo Molina. PRS 19/1957 Do Presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, transmitindo o pensamento do mesmo Conselho em relação ao Acordão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstituicional a Lei 2970. PRS 18/1957 Torna extensivo aos servidores do Senado Federal o disposto na Lei 2839 de 2 de agosto de 1956. PRS 13/1957 Autoriza Helena Colllin Waddington a ausentar-se do país, em viagem de estudo. PRS 12/1957 Solicitando permissão para participar da Delegação do Brasil à décima primeira Conferência Internacional do Trabalho. PRS 11/1957 Solicitando permissão para participar da Delegação do Brasil à décima primeira Conferência Internacional do Trabalho. PRS 9/1957 Altera o artigo trinta e seis do Regimento Interno. PRS 8/1957 Requer autorização do Senado para se ausentar do país, a fim de chefiar a Delegação do Brasil à posse do novo Presidente da República da Nicarágua. PRS 44/1956 Autoriza a Comissão Diretora a conceder gratificação por serviços extraordinários. PRS 41/1956 Altera o Regimento Interno. PRS 40/1956 Do Senhor Senador Georgino Avelino, solicitando autorização para participar da Delegação do Brasil à XI Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. PRS 39/1956 Do Senhor Benedito Valladares, solicitando autorização para participar da Delegação do Brasil à décima primeira Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. PRS 38/1956 Trata do aproveitamento de candidatos aprovados no concurso de Assessor Legislativo em cargos vagos no quadro da Secretaria do Senado Federal. PRS 37/1956 Do Ministro da Educação e Cultura, convidando um membro do Senado a participar de viagem cultural de intercâmbio à Espanha. PRS 34/1956 Do Senhor Senador Mourão Vieira, solicitando autorização para participar da delegação brasileira à posse do Presidente da República de El Salvador. PRS 28/1956 Solicita licença para participar da delegação do Governo Brasileiro à posse do Presidente da República da Bolívia. PRS 32/1956 Do Senhor Senador Kerginaldo Cavalcanti solicitando autorização para comparecer à posse do Presidente do Equador. PRS 29/1956 Manda arquivar o inquérito destinado a apurar fatos relativos à liberação da Química Bayer Limitada. PRS 27/1956 Solicita autorização do Senado para participar da delegação do Brasil à posse do Presidente da República do Peru. PDS 796/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL EM COARACI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coaraci, Estado da Bahia. RQS 964/2003 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Fazenda, acerca dos contratos de financiamento do Banco do Brasil aos Projetos "Mais Cinema 1999" e "Mais Cinema 2000". RQS 963/2003 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações, ao Ministro da Cultura, acerca dos Projetos "Mais Cinema 1999" e "Mais Cinema 2000". PET 9/2003 Oferece denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor do Exmº Senhor Procurador-Geral da República, Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELLES, pelas razões que menciona. RQS 962/2003 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro das Relações Exteriores, acerca do envio de Missão Brasileiro-Argentina à Bolívia, destinada a estabelecer procedimentos conjuntos em favor daquele País. RQS 961/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado nos Anais do Senado Federal, voto de aplauso ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, pela manifestação de independência, de patriotismo e de altivez, pela reiteração de que não admitirá inspeção da ONU no Poder Judiciário. PDS 795/2003 Aprova o ato que outorga permissão à LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo. PDS 794/2003 Aprova o ato que outorga permissão à LT COSTA PINTO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais. PDS 793/2003 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE APOIO À GERAÇÃO, PRODUÇÃO, CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RÁDIO E TV "FUNCOMARTE" para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. PDS 792/2003 Aprova o ato que outorga concessão ao GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco. PDS 791/2003 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCAR-SUL BRASIL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. PDS 790/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia. PDS 789/2003 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIÃO DA SERRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul. MSF 209/2003 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE. PDS 788/2003 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO SANT'ANA - RÁDIO SANT'ANA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. PDS 787/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná. PLS 429/2003 Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. PDS 786/2003 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VIDEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina. PDS 785/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo. PDS 784/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E BENEFICENTE TOPP FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais. RQS 954/2003 Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 53 do Regimento Comum, a realização de Sesão Especial conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para comemorar o "Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher". PDS 783/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BEL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais. RQS 952/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo RBS - Rede Sul Brasil de Comunicação, pela campanha "O Amor é a Melhor Herança. Cuide das Crianças". PDS 782/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE RIO NEGRO - ACORI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 781/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA VALENTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valente, Estado da Bahia. (Volume II) PDS 780/2003 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO ZILDA SARTÓRIO ALTOÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaré, Estado do Espírito Santo. PLN 60/2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLS 426/2003 Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública. PLS 425/2003 Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia. PLN 57/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 230.475.440,00 (duzentos e trinta milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. PLS 427/2003 Veda a utilização de vidros escurecidos em veículos oficiais. PLS 428/2003 Dá nova redação aos artigos 91, 92, 97 e 101 da Lei nº 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de Julho de 1990. RQS 953/2003 Requerem, com fundamento no disposto no artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, seja destinado a Hora do Expediente para homenagear ao Dr. Ulysses Guimarães, por ocasião do 11º ano de sua morte, que transcorre no dia 12 de outubro de 2003, designando para tanto uma data mais próxima a essa data. PLN 58/2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 142.250.000,00 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. PLN 59/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 282.405.453,00 (duzentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. (Volume - II) PLN 52/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 69.588.967,00 (sessenta e nove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 54/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 597.388.770,00 (quinhentos e noventa e sete milhões, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e setenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 48/2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 1.544.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. PLN 49/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 204.250.000,00 (duzentos e quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 45/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.354.254.055,00 (um bilhão, trezentos e cinqüenta e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, cinqüenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. (Volume - II) PLN 44/2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 40.625.000,00 (quarenta milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 56/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 552.299.499,00 (quinhentos e cinqüenta e dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 55/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 548.716.251,00 (quinhentos e quarenta e oito milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e um reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 53/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 168.203.557,00 (cento e sessenta e oito milhões, duzentos e três mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 51/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 65.007.000,00 (sessenta e cinco milhões, sete mil reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 50/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 98.007.454,00 (noventa e oito milhões, sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PRS 54/2003 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 12,120,000.00 (doze milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica ao Setor Elétrico Brasileiro (ESTAL). PLN 47/2003 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 10.635.667.636,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 46/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 17.068.001,00 (dezessete milhões e sessenta e oito mil e um real), para os fins que especifica. PLN 43/2003 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para os fins que especifica. PLN 42/2003 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 781.812.200,00 (setecentos e oitenta e um milhões, oitocentos e doze mil e duzentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 41/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüênta mil reais), para os fins que especifica. « ‹ 931 932 933 934 935 › »