Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 931/2003 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre alterações nos critérios de licitações para construção de obras públicas. RQS 930/2003 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde, acerca da abrangência do programa de prevenção e detecção precoce do câncer de mama em todo o País, diante de denúncias veiculadas pela imprensa de falta de verbas para esse objetivo. PLS 417/2003 Modifica o artigo 5º da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, para ampliar o número de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. PLS 416/2003 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para assegurar ao consumidor o direito de receber resposta por escrito nos casos de reclamação por vício do produto adquirido. PLS 415/2003 Dá nova redação ao artigo 138 do Código Civil. (Para anular o negócio jurídico quando a declaração de vontade emanar de erro substancial que, em face das circunstâncias do negócio, possa ser percebido, pela outra parte, usando de diligência normal". PRS 53/2003 Cria o Átrio Cultural "Retratos do Brasil", no Senado Federal. PRS 52/2003 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Irã e dá outras providências. PRS 51/2003 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia e dá outras providências. PRS 50/2003 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia e dá outras providências. PRS 49/2003 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbia e dá outras providências. PRS 48/2003 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-África do Sul e dá outras providências. PRS 47/2003 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Malásia e dá outras providências. PRS 46/2003 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Taiwan e dá outras providências. PLS 414/2003 Denomina "Deputado Raul Belém" o trecho da Rodovia BR-050, compreendido entre a divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, do Km "0" (Ponte Wagner Estelita Campos) até o Município de Uberlândia, em Minas Gerais. PRS 24/1954 Concede licença ao Senador Vitorino Freire, nos termos do artigo quarenta e nove da Constituição Federal, a fim de integrar a Delegação Brasileira à trigésima sétima Conferência Internacional do Trabalho a reunir-se em Genebra. PRS 23/1954 Modifica o parágrafo primeiro do artigo quarenta e três do Regimento Interno. PRS 22/1954 Sobre eleição da Comissão Diretora. PRS 21/1954 Regula a licença dos Senadores por motivo de doenças. PRS 20/1954 Concede licença ao Senador Vivaldo Lima, nos termos do artigo quarenta e nove da Constituição Federal, a fim de participar da vigésima terceira Reunião do Conselho dos Governadores da Liga das Sociedades da Cruz Vermelha, a realizar-se em Oslo, Noruega, de vinte e dois a vinte e nove de maio de 1954. PRS 19/1954 Sobre a correspondência do Senado. PRS 18/1954 Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo dez do Regimento Interno. PRS 17/1954 Dá nova redação ao artigo vinte e cinco do Regimento Interno. PRS 16/1954 Dispõe sobre a posse dos Senadores. PRS 15/1954 Dá nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 113 do Regimento Interno. PRS 14/1954 Regula as votações em partes e as destacadas. PRS 12/1954 Concede licença ao Senador Domingos Velasco para participar da Comissão Consultiva de Empregados e Trabalhadores Intelectuais da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se em Genebra, Suíça. PRS 11/1954 Estende aos funcionários da Secretaria do Senado as disposições da Lei 2188 de 3 de março de 1954, apresentado pela Comissão Diretora. PRS 10/1954 Altera o número de membros das Comissões Permanentes. PRS 9/1954 Modifica os artigos terceiro e quarto do Regimento Interno do Senado. PRS 8/1954 Modifica o artigo 32 do Regimento Interno do Senado Federal. PRS 6/1954 Concede licença para participar da Delegação Brasileira a Décima Conferência Interamericana, a realizar-se em Caracas, a partir de primeiro de março próximo, ao Senador Apolônio Sales. PRS 5/1954 Concede licença para participar da Delegação Brasileira a Décima Conferência Interamericana, a realizar-se em Caracas, a partir de primeiro de março próximo, ao Senador Alexandre Marcondes Filho. PRS 4/1954 Modifica artigos do Regimento Interno do Senado Federal. PRS 3/1954 Concede autorização ao Diretor de Serviço Lauro Portela para participar da Delegação do Brasil à Décima Conferência Interamericana. PRS 1/1954 Modifica o Regimento Interno do Senado Federal. PRS 36/1953 Do Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, encaminhando expediente relativo a contrato de financiamento a ser firmado entre o Governo daquele estado e o Export Import Bank, dos Estados Unidos da América do Norte. PRS 35/1953 Altera a Resolução 5 de 1953, do Senado Federal. PRS 34/1953 Extingue três cargos de servente, classe G. PRS 33/1953 Dá nova redação ao artigo 190 do Regimento Interno. PRS 32/1953 Do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando autorização do Senado para a efetivação dos compromissos assumidos pelo Governo do mesmo estado, perante o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento no contrato de fundos para o projeto previsto no empréstimo de US$ 10.000.000,00 a ser feito pelo referido banco às Usinas Elétricas do Paranapanema Sociedade Anônima. PRS 31/1963 Autoriza a Comissão Diretora a aposentar o Srº Auto de Sá, Redator de Anais e Documentos Parlamentares, padrão "O", no cargo de Diretor de Serviço, padrão "PL-2". PRS 30/1953 Dispõe sobre a tramitação dos Projetos referentes a acordos comerciais. PRS 29/1953 Estabelece que, não havendo sobre a mesa matéria a ser submetida ao plenário, o Presidente designará para Ordem do Dia, trabalho das Comissões. PRS 27/1953 Autoriza a ida de Senadores à Conferência da União Interparlamentar, providência sobre a ida do representante do Grupo Nacional do Senado Federal do Brasil no Conselho da União Interparlamentar a comparecer à reunião anual do aludido órgão, e dá outras providências. PRS 26/1953 Do Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, a propósito do empréstimo que a Companhia de Eletricidade do Alto Rio Grande, CEARG, e a Centrais Elétricas de Minas Gerais Sociedade Anônima, estão negociando com o Internacional Bank of Reconstruction and Development dos Estado Unidos da América. PDS 759/2003 Aprova o ato que renova a permissão da RÁDIO LUZ E ALEGRIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 758/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GLOBO CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. PDS 757/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ARARANGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina. PDS 756/2003 Aprova o ato que renova a concessão da TV E RÁDIO JORNAL DO COMÉRCIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco. PDS 755/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DE IÇARA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Içara, Estado de Santa Catarina. PDS 754/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE CANÇÃO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maringá, Estado do Paraná. PDS 753/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ASCODEMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo. PDS 752/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL IDEAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo. (Volume - II) PDS 751/2003 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE BENEFICENTE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Maranhão. PDS 750/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA MACUCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macuco, Estado do Rio de Janeiro. PRS 25/1953 Do Senhor Senador Ferreira de Souza, requerendo licença para participar da delegação do Brasil à oitava Sessão da Organização Geral das Nações Unidas, a realizar-se proximamente em Nova York. PRS 24/1953 Cria o quadro da Garagem do Senado, suprimindo-se os cargos vagos decorrentes do aproveitamento de serventes e contínuos. PRS 22/1953 Modifica o artigo 52 e o parágrafo único do artigo 166 do Regimento Interno do Senado Federal. PRS 21/1953 Nomeia os senhores Paulo Weguelin Delpech e Abel Ferraz de Macedo para exercer, respectivamente, os cargos de Conservador da Biblioteca, padrão K e de Auxiliar de Conservador, padrão J. PRS 20/1953 Modifica os parágrafos primeiro, terceiro, sexto e nono do artigo 155 da Resolução 9 de 1952 Regimento Interno do Senado. PRS 17/1953 Do Senador Novaes Filho, solicitando licença para ausentar-se do país. PRS 15/1953 Modifica o parágrafo segundo do artigo 161 do Regimento Interno do Senado. PRS 14/1953 Modifica os parágrafos segundo e terceiro do artigo 161 do Regimento Interno. PRS 13/1953 Oferecido pela Comissão de Relações Exteriores, em seu Parecer 451 de 1953. PRS 11/1953 De autoria do Senador Assis Chateuabriand, solicitando licença para participar da Missão Especial que representará o Governo Brasileiro nas solenidades da Coroação de Sua Majestade a Rainha Elisabeth Segunda, da Inglaterra. PRS 9/1953 Dispõe sobre a construção de edifício para o Senado, apresentado pela Comissão Diretora. PRS 8/1953 Altera o artigo 36 do Regimento Interno do Senado. Número de membros da Comissão de Finanças. PRS 7/1953 Dispõe sobre a aplicação, aos funcionários do Senado Federal, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Lei 1711 de 28 de outubro de 1952. PRS 6/1953 Altera a redação do artigo 36 do Regimento Interno do Senado, aumentando número de membros de Comissão. PRS 5/1953 Extingue um cargo de Redator de Anais e Documentos Parlamentares, padrão O, vago em consequência do falecimento de Américo Facó. PRS 3/1953 Estende aos funcionários da Secretaria do Senado Federal os benefícios da Lei 1765 de 18 de dezembro de 1952. PRS 1/1953 Define o que é a indicação a que se refere o Regimento Interno, Resolução 9 de 1952, do Senado Federal. PRS 14/1952 Da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando o Decreto Legislativo 292 de 23 de setembro de 1952, que aprova os termos de contrato celebrado entre o International Bank for Reconstruction and Development, a Comissão Estadual de Energia Elétrica e o Estado do Rio Grande do Sul. PRS 13/1952 Dispõe sobre Constituição de Comissão de Inquérito. PRS 12/1952 Concede gratificação aos funcionários da Diretoria de Anais e Documentos Parlamentares e aos Redatores Revisores. PRS 11/1952 Dispõe sobre a distribuição entre jornalistas credenciados na Casa, da Sinópse dos trabalhos do Senado. PRS 10/1952 Dispõe sobre a aposentadoria de funcionário do Senado que conte trinta e cinco anos de serviço público. PRS 9/1952 Cria uma Comissão de Inquérito, composta de cinco membros, para apurar a situação geral da Prefeitura do Distrito Federal. PRS 8/1952 Dispõe sobre a reintegração de Antônio Corrêa da Silva na carreira de Oficial Legislativo do Senado Federal. PRS 7/1952 Solicita seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado Federal, para apurar a situação do mercado do cimento em nosso país. PRS 6/1952 Dispõe sobre a carreira de Oficial Legislativo do quadro da Secretaria do Senado Federal, apresentado pelo Senador Mello Viana. PRS 5/1952 Suprime o parágrafo único do artigo 141 do Regulamento do Senado Federal. PRS 4/1952 Cria, na Secretaria do Senado Federal, sem aumento de despesa, o serviço de mecanografia. PRS 2/1952 Altera a classificação de cargos isolados da Secretaria do Senado Federal. PRS 1/1952 Considera extraordinário e nesse caráter pago, à base de remuneração integral correspondente a igual tempo de serviço normal, o serviço prestado pelos funcionários do Senado durante as sessões, extraordinariamente, convocados. MSF 205/2003 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária relativa ao 4º trimestre de 2003. PDS 742/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Iguaçu, Estado do Paraná. PDS 741/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DINÂMICA DE LONDRINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PDS 743/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE TRIUNFO - PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Triunfo, Estado de Pernambuco. PDS 744/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FM Primavera Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Alcinópolis, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 745/2003 Aprova o ato que outorga permissão à CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraopeba, Estado de Minas Gerais. PDS 746/2003 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MALACACHETENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorara serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Malacacheta, Estado de Minas Gerais. PDS 747/2003 Aprova o ato que outorga permissão à IAPPE & CIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso. PDS 748/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA TROPICAL DE CARNEIRINHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carneirinho, Estado de Minas Gerais. PDS 749/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA VARZEANA - ABECERV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia. (Volume - V) RQS 929/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado, Voto de Aplauso à advogada iraniana Shirin Ebadi, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz, pelo seu efetivo trabalho em defesa dos direitos humanos, na promoção da democracia e na luta contra a pobreza. PDS 739/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ITAPICURÚ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia. PDS 738/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE TELERADIODIFUSÃO DE RIO CASCA - ASCOTEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais. PRS 29/1951 Reforma o Regimento Interno do Senado Federal. PDS 737/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERDADE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia. « ‹ 933 934 935 936 937 › »