Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 58 de 2003
(PLN 58/2003)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 142.250.000,00 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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