e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 426 de 2003

(PLS 426/2003)

Autoria: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)

Ementa: Estabelece princípios de eqüidade na oferta e no acesso à educação superior pública.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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