Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLN 40/2003 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. PLN 39/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 38.213.024,00 (trinta e oito milhões, duzentos e treze mil, vinte e quatro reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente. PLN 37/2003 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 598.042.465,00 (quinhentos e noventa e oito milhões, quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), para os fins que especifica. PLN 36/2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor global de R$ 4.379,611,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e onze reais), para os fins que especifica. PLN 38/2003 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.158.981.531,00 (um bilhão, cento e cinqüênta e oito milhões, novecentos oitenta e um mil e quinhentos e trinta e um reais), e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.327.250.629,00, (um bilhão, trezentos e vinte e sete milhões, duzentos e cinqüênta mil e seiscentos e vinte e nove reais), para os fins que especifica. PDS 778/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARCO-ÍRIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraci, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) PDS 777/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TREMEDAL/ACT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tremedal, Estado da Bahia. PDS 779/2003 Aprova o ato que autoriza o MOVIMENTO TEATRAL "ZIRIGUIDUM ART CIRCUS" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco. PDS 776/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO GAÚCHA FM DE BATAGUASSU MATO GROSSO DO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 775/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO CULTURAL BENEFICENTE STUDIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo. PDS 774/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA E CIDADANIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Anastácio, Estado de São Paulo. PDS 773/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DO MEIO AMBIENTE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo. PDS 772/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADà DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE CANANÉIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo. (Volume - II) PRS 26/1956 Solicita autorização do Senado para chefiar a delegação no Brasil à posse do Presidente da República do Peru. PRS 25/1956 Comunica, haver sido convidado pelo Senhor Presidente da República para acompanhá-lo na viagem que vai realizar, a fim de comparecer à Assembléia Comemorativa do centésimo trigésimo aniversário do Congresso do Panamá. PRS 24/1956 Dispõe sobre remessa de exemplares do Diário do Congresso Nacional, Seção segunda, às Câmaras Legislativas, Estaduais e Municipais, apresentado pelo Senador Coimbra Bueno. PDS 771/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MONSENHOR CASTRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Candeias, Estado de Minas Gerais. PRS 20/1956 Reconhece, como serviço de cooperação interparlamentar, o grupo brasileiro filiado à Associação Interparlamentar do Turismo, como sede em Gênova, Itália. PRS 17/1956 Do Senhor Senador Victorino Freire solicitando autorização para participar da Delegação Brasileira à Conferência Internacional do Trabalho a reunir-se em Genebra. PRS 13/1956 Aplica aos funcionários da Secretaria do Senado Federal dispositivos da Lei 2745 de doze de março de 1956. PRS 12/1956 Da Empresa Imobiliária Colonizadora Oeste de Mato Grosso Limitada, solicitando autorização do Senado ao Governardor de Mato Grosso para venda de terras. RQS 949/2003 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde acerca de denúncia da Revista Época, segundo a qual aquele Ministério está desativando importantes programas, com prejuízos para a população mais pobre. RQS 948/2003 Requer, nos termos do artigo 50, §§ 2º e 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, resultado de pesquisa concluída ou em andamento no Brasil relacionada à soja ou a qualquer outro produto transgênico resistente ao glifosato para a segurança da saúde e consumo humano e em relação ao meio ambiente. RQS 947/2003 Requer, nos termos do artigo 50, §§ 2º e 5º, inciso XXXIII, Constituição Federal, informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre pesquisas de organismos geneticamente modificados. PLS 424/2003 Dispõe sobre repatriação de valores depositados no exterior, originados de atividades lícitas. PLS 423/2003 Modifica a redação da alínea "b" do inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. PLS 422/2003 Acrescenta o inciso V-A ao artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997. (Para proibir a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor, transitar ao lado de outro veículo). PLS 419/2003 Altera a Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências PLS 421/2003 Altera os §§ 1º e 3º do art. 1.331, o inciso I do art. 1.336 e o art. 1.351, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", no que tange às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos, ao critério de fixação da fração ideal e à alteração do regimento interno, relativamente a condomínios edilícios, respectivamente. PLS 418/2003 Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre "sigilo das operações de instituições financeiras" e dá outras providências. PLS 420/2003 Altera o artigo 15 da Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. RQS 946/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Senhor. Jorge Roberto Garziera, Prefeito Municipal de Lagoa Grande, PE, pela realização da 3ª edição da Vinhuva Fest - Festa do Vinho e da Uva do Nordeste. RQS 945/2003 Requer, nos termos do caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor aos ganhadores dos Prêmios Qualidade na Educação Infantil / 2003 e Incentivo à Educação Fundamental / 2003, criados pelo Ministério da Educação. PRS 11/1956 Concede permissão a Julieta Lovantini, taquígrafo, nível quatorze, para servir em caráter temporário, no gabinete da Presidência da República. PRS 8/1956 Cria, na Secretaria do Senado Federal, o Serviço de Cooperação. PRS 6/1956 Revoga as licenças concedidas aos Senadores Dinarte Mariz e Moisés Lupion, para exercerem cumulativamente os cargos de governadores. PRS 5/1956 Altera o parágrafo único do artigo trinta e dois do Regimento Interno. PRS 1/1956 Traça normas para o exercício pelo Senado das faculdades que lhe dão os artigos sessenta e três, sessenta e quatro e cento e cinquenta e seis, parágrafo segundo, da Constituição Federal. PRS 21/1955 Manifesta a concordância do Senado a deliberação da Câmara dos Deputados que declara perdurarem impedimentos anteriormente reconhecidos, em atos das duas Casas do Congresso Nacional, de 11 do mês em curso, para o exercício do cargo de Presidente da República. PRS 20/1955 Dispõe sobre o exercício da Presidência da República, no impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados. PRS 19/1955 Dispõe sobre a constituição das bancas examinadoras para os concursos da Secretaria do Senado Federal. PRS 18/1955 Altera o artigo 191 do Regimento Interno. PRS 17/1955 Altera dispositivos da Resolução 4 de 1955, que reorganiza os serviços auxiliares do Senado. PRS 15/1955 Declara aposentado, compulsoriamente, a Luiz Galvão, ajudante de porteiro, nível nove, da Secretaria do Senado. PRS 14/1955 Concede a Fernando Jorge da Rocha, Redator, nível quinze, da Secretaria do Senado, permissão para aceitar designação do Poder Executivo, a fim de, servir junto ao Comitê Intergovernamental, para as Migrações Européias, nos têrmos do artigo 253, do regulamento da Secretaria. PDS 769/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TV DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. PDS 767/2003 Aprova o ato que outorga permissão à CARDOSO & FERNANDES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia. PRS 12/1955 Suprime trinta e quatro cargos vagos de Auxiliar Legislativo, no quadro da Secretaria do Senado. PRS 11/1955 Prorroga o prazo estabelecido no artigo cinquenta e seis da Resolução quatro de 1955. PRS 9/1955 Estende aos funcionários aposentados da Secretaria do Senado o abono concedidos aos servidores da União pela Lei 2412 de primeiro de fevereiro de 1955. PRS 8/1955 Reconhece a existência do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar. PRS 7/1955 Exonera, nos termos do artigo 75, ítem primeiro, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, do cargo de Oficial Legislativo, nível onze, Eleozina Martinez Silva. PRS 5/1955 Dispõe sobre a aplicação do artigo segundo do Decreto Legislativo 68 de 1954. PRS 3/1955 Dispõe sobre o número de membros da Comissão de Finanças. PRS 1/1955 Concede ao Senador Attílio Vivacqua licença para participar da Conferência Interamericana de Investimentos a realizar-se em New Orleans, em fevereiro próximo. Resultante do Requerimento 34 de 1955 e constante do Parecer 94 de 1955. PRS 55/1954 Reorganiza os serviços auxiliares do Senado Federal. PRS 53/1954 Altera os artigos 194, 195, 196 e 197 e o Regulamento da Secretaria. PRS 51/1954 Autoriza a Comissão Diretora do Senado a reajustar os proventos da aposentadoria concedida ao Senhor José Maria da Silva Rosa Júnior. PRS 47/1954 Nomeia Evilásio Velloso e Odete Lopes de Almeida, respectivamente, médico e enfermeira da Secretaria do Senado Federal. PRS 46/1954 Acrescenta um parágrafo ao artigo 167 do Regimento Interno do Senado. PRS 45/1954 Dispõe sobre vista do processo de qualquer proposição. PRS 44/1954 Sobre proposição declarada inconstituicional. PRS 42/1954 Provê a solicitação de informações ao Conselho Nacional de Economia. PDS 766/2003 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ERA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) PRS 41/1954 Dispõe sobre a votação de proposição considerada em parecer parcialmente inconstituicional. PRS 40/1954 Dispõe sobre a rejeição de proposição principal após aprovação de emenda. PRS 39/1954 Autoriza a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, a participar, por dois de seus membros, do Congresso Panamericano de Estradas de Rodagem. Conclusão do parecer 526 de 1954. PRS 38/1954 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes. PRS 36/1954 Suprime o final do artigo 224 do Regimento Interno. PRS 35/1954 Dispõe sobre o ingresso no recinto do Senado. PRS 34/1954 Dispõe sobre a ata da última sessão de qualquer sessão legislativa. PRS 33/1954 Dispõe sobre a redação para a segunda discussão ou final. PRS 32/1954 Dispõe sobre a eleição das Comissões Permanentes do Senado Federal. PRS 31/1954 Desfaz equívoco na redação do parágrafo segundo do artigo cento e setenta e cinco do Regimento Interno so Senado. PRS 30/1954 Dispõe sobre convocação de sessão secreta. PLC 68/2003 Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências. PRS 28/1954 Concede exoneração solicitada pelo Senhor Hércules de Macedo Rocha do cargo de Redator de Anais e Documentos Parlamentares. PRS 27/1954 Sobre votação secreta. PRS 25/1954 Concede licença ao Senador Kerginaldo Cavalcante, nos termos do artigo quarenta e nove da Constituição Federal, a fim de integrar a Delegação Brasileira à trigésima sétima Conferência Internacional do Trabalho a reunir-se em Genebra. PLC 67/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas. PDS 761/2003 Aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000. PLC 66/2003 Dispõe sobre a criação de cargos de Membro, criação de Cargos Efetivos, criação e transformação de Funções Comissionadas no âmbito do Ministério Público da União, e a criação e transformação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal, e criação de Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências. PDS 770/2003 Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO ANHANGÜERA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. PDS 768/2003 Aprova o ato que renova a permissão da EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. PDS 763/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM MARANHÃO CENTRAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Inêz , Estado do Maranhão. PDS 764/2003 Aprova o ato que renova a concessão da A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo. MSF 206/2003 Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTRO". RQS 940/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Sendo Federal, que sejam apresentadas congratulações ao Dr. Arcelino Vieira Damasceno, Delegado da Polícia Federal/Porto Velho, pela excelência do trabalho realizado pelo Ibama de Rondônia em parceria com a Polícia Federal no desmantelamento de quadrilha que vinha roubando madeiras nobres de áreas indígenas e parques florestais do Estado de Rondônia. RQS 939/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Sendo Federal, que sejam apresentadas congratulações ao Gerente do Ibama/Rio de Janeiro,Engenheiro Florestal Oswaldo Pitaluga, pela excelência do trabalho realizado pelo Ibama de Rondônia em parceria com a Polícia Federal no desmantelamento de quadrilha que vinha roubando madeiras nobres de áreas indígenas e parques florestais do Estado de Rondônia. RQS 938/2003 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Sendo Federal, que sejam apresentadas congratulações ao Dr. Marcos Aurélio Pereira de Moura, Superintendente da Polícia Federal/Porto Velho pela excelência do trabalho realizado pelo Ibama de Rondônia em parceria com a Polícia Federal no desmantelamento de quadrilha que vinha roubando madeiras nobres de áreas indígenas e parques florestais do Estado de Rondônia. RQS 937/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Sendo Federal, que sejam apresentadas congratulações ao Dr. Elielson Ayres de Souza, Procurador do Ibama/Rio de Janeiro, pela excelência do trabalho realizado pelo Ibama de Rondônia em parceria com a Polícia Federal no desmantelamento de quadrilha que vinha roubando madeiras nobres de áreas indígenas e parques florestais do Estado de Rondônia. PDS 765/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E VIDA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. RQS 936/2003 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor pelo transcurso do Dia do Professor, a ser comemorado no próximo dia 15 de outubro. RQS 935/2003 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Sendo Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao Papa João Paulo II, pelo transcurso do seu 25º aniversário como Pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana. RQS 942/2003 Requerem, nos termos do artigo 210, II, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da reportagem feita pela Jornalista Fabiane Leite, da Folha de S. Paulo, edição de 13 de outubro de 2003, acerca de estudos tendentes a transferir, parte do Orçamento do Ministério da Saúde, exercício de 2004, para o chamado Programa Fome Zero. PEC 78/2003 Altera o artigo 65 da Constituição Federal, para determinar o sobrestamento de pauta na Casa revisora que não se manifestar definitivamente sobre projeto de lei, até o término da sessão legislativa subseqüente, ou se a matéria permanecer em qualquer de suas comissões por mais de 540 dias. RQS 934/2003 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, voto de aplauso ao compositor erudito Modesto Donato e ao Governo do Amazonas, pela criação, produção e lançamento da obra musical "Amazonas, um poema sinfônico". RQS 932/2003 Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca da falta de repasse de recursos orçamentários para pagamento de despesas ordinárias da Polícia Federal e para cobrir gastos do Ministério das Relações Exteriores com hospedagem e serviços à comitiva do Presidente da República em Assunção, no Paraguai. PDS 762/2003 Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em 20 de setembro de 2000. PDS 760/2003 Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Leñas, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2067, em 12 de novembro de 1996. « ‹ 932 933 934 935 936 › »