e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 431 de 2003

(PLS 431/2003)

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Ementa: Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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