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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 41 de 2003
(PLN 41/2003)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação, crédito especial no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüênta mil reais), para os fins que especifica.
Autoria
Presidência da República
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