Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 645/2002 Aprova o ato que outorga concessão à ELO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. (Volume II) PDS 643/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. PDS 642/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE IATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iati, Estado de Pernambuco. PDS 641/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, BOA NOTÍCIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão. PDN 77/2002 Autoriza a exclusão da obra de Infra-estrutura de Irrigação Piancó III, no Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, identificada no exercício de 2001 pela rubrica 20.607.0379.1836.0130 - Construção de Obras de Infra-Estrutura de Irrigação de Uso Comum/Infra-Estrutura de Irrigação Pianco III, no Estado da Paraíba. PDN 76/2002 Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no orçamento fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0054 - Implantação de Projetos de Irrigação - Projeto Vázea do Sousa, no Estado do Paraíba. PDN 75/2002 Determina a paralisação da execução orçamentária e financeira da dotação consignada no orçamento fiscal da União para 2002 do subtítulo 20.607.0379.1836.0041 - Implantação de Projetos de Irrigação - Canal Adutor Sistema Curema-Mãe D'Água, no Estado da Paraíba. PDN 74/2002 Autoriza a exclusão da obra de Canalização do Canal de Bodocongó em Campina Grande, Estado da Paraíba, do Anexo VII da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002. PDN 78/2002 Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 2002 no subtítulo 26.782.0237.5710.0023 Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins - BR-070/GO - Cocalzinho-Aragarças, da Unidade Orçamentária 39.252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. PDN 73/2002 Exclui a vedação constante do Quadro VII, anexo à Lei 10.407, de 10 de janeiro de 2002, para os contratos nºs PG-221/2000-00, PG-288/00-00, PD-16001/2001, PD-16002/2001, PD-16003/2001, PG-127/2001-00 e PG-250/2000-00, vinculados ao Programa de Trabalho 26.782.0233.5727.0001 - Adequação de Trechos Rodoviários no corredor Mercosul - BR-101/376/SC - Divisa PR/SC-Palhoça. PDS 655/2002 Aprova o ato que autoriza a FIDA - FUNDAÇÃO IGUATU PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará. PLS 262/2002 Insere no artigo 3º inciso I, da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, a alínea "d", para estimular a participação de artistas plásticos locais e regionais, nas atividades voltadas aos alunos do ensino básico, em escolas sem fins lucrativos. PLS 263/2002 Altera os artigos 18 e 26 da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura. PLS 261/2002 Autoriza a União a transferir e ressarcir encargos aos estados e municípios, mediante convênio, nas condições que estabelece. PDS 640/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL EMANNUEL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais. PDS 639/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ELÓI MENDES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais. PDS 652/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ONDA NOVA - ACON a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais. PRS 72/2002 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, o programa de Diversidade na Universidade PDS 653/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DE SARACURUNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. PRS 71/2002 Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) PDS 654/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BETEL DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO PARA O DESEMVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PAULO AFONSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia. PDS 661/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGEDO DO TABOCAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagedo do Tabocal, Estado da Bahia. PRS 73/2002 Dispõe sobre formalidades e critérios e formalidades para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução do Senado Federal nº 39, de 1992. RQS 702/2002 Requer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ínclito ex-Senador Gilvan Rocha, ocorrido no dia 27 de novembro de 2002, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe. PLS 260/2002 Dispõe sobre o parcelamento de débitos de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativos às contribuições sociais e altera dispositivos da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, e da Lei nº 9639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências. PLS 259/2002 Insere novo parágrafo no artigo 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de forma a destinar parte de seus recursos para o atendimento na educação infantil em tempo integral. PDN 72/2002 Autoriza a execução de dotação consignada no Orçamento de Investimentos da União para 2002 no subtítulo Reforma de Edifícios-Sede de Superintendências Regionais da Polícia Federal no Distrito Federal, da Unidade Orçamentária 30.909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades- Fim da Polícia Federal RQS 687/2002 Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre o andamento e conclusões emitidas pelo Grupo de Trabalho criado para reestruturação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. RQS 686/2002 Requer esclarecimentos sobre a contratação da Fundação Universidade de Brasília - FUBRA para prestar os serviços de Consultoria de Marketing ao Senado Federal. MCN 277/2002 Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. (Volume - II) PDS 638/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO EDUCATIVA ALVORADA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Alvorada do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 637/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 7 DE OUTUBRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaiçaba, Estado do Ceará. AVS 63/2002 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 5º da Resolução nº 91, de 1997 do Senado Federal, o XI Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, relativo ao 1º semestre de 2002, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada Estado integrante do Programa. (Volume - VII) PDS 636/2002 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO MARCONI para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina. PDS 635/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CLUBE FM ARENÁPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Arenápolis, Estado de Mato Grosso. PDS 634/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GUARUJÁ PAULISTA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo. PDS 633/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIOJORNAL DE AMAMBAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul. (VOLUME II) PDS 632/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOL MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bayeux, Estado da Paraíba. PDS 631/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PITANGUEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 630/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SÃO ROQUE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 629/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SIDERAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul. PDN 58/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1192 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (PRODOESTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDS 628/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barretos, Estado de São Paulo. PDN 57/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1191 DE 27 DE OUTUBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN 56/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1190 DE 14 DE OUTUBRO DE 1971, QUE "PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 569 DE 7 DE MAIO DE 1969". PDN 55/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1189 DE 24 DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À EXPORTAÇÃO DE PRODUTROS MANUFATURADOS". PDN 54/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1188 DE 21 DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS FISCAIS AO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, ALTERA AS LEGISLAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN 53/1971 APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1187 DE 10 DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DOCENTE E COADJUVANTE DO MAGISTÉRIO DO EXÉRCITO". PDN 52/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1186 DE 27 DE AGOSTO DE 1971, QUE "CONCEDE ESTÍMULOS À FUSÃO, INCORPORAÇÃO E RELOCALIZAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAIS AÇUCAREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN 51/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1184 DE 12 DE AGOSTO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS DE EMPRESAS EM DIFÍCIL SITUAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE NORMAS SOBRE PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN 50/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1185 DE 13 DE AGOSTO DE 1971, QUE "ACRESCENTA ALÍNEA AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 4239 DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE CRIOU O FUNDO DE EMERGÊNCIA E ABASTECIMENTO DO NORDESTE (FEANE)". PDN 49/1971 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1183 DE 22 DE JULHO DE 1971, QUE "DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, § 1º, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO, O MUNICÍPIO DE ROQUE GONZALES, DO ESTADO DO RIO GRANDO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDS 627/2002 Aprova o ato que renova a concessão da REDE FRONTEIRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. PDS 626/2002 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ABAETÉ DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Abaeté, Estado de Minas Gerais. PDS 625/2002 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo. PDS 624/2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais. PDS 623/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA FLUMINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro. PDS 616/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA OURO VERDE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo. PDS 617/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE ALTO HORIZONTE - GOIÁS AMPAH a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Horizonte, Estado de Goiás. PDS 618/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRÓ - DESENVOLVIMENTO DE VERA CRUZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. PDN 48/1971 SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1182, DE 16 DE JULHO DE 1971, QUE "CONCEDE ESTÍMULOS À FUSÕES, ÀS INCORPORAÇÕES E À ABERTURA DE CAPITAL DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PDS 619/2002 Aprova o ato que autoriza a ADESCS - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CÂNDIDO SALES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Sales, Estado da Bahia. PDN 47/1971 SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1181, DE 16 DE JULHO DE 1971, QUE " MODIFICA CÓDIGO DA TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL." PDN 45/1971 SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1179, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REDISTRIIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTÍMULO À AGRO-INDÚSTRIA DO NORTE PDS 620/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO IBICUÍ FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Viana, Estado do Rio Grande do Sul. (Volume - II) PDN 46/1971 SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO À ELEVADA DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1180, DE 06 DE JULHO DE 1971, QUE " ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 5508, DE 11 DE OUTUBERO DE 1968." MSF 337/2002 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil Junto à Rpública da Coréia. PDS 621/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul. MSF 336/2002 Sumete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ TUPY CALDAS DE MOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá. PDS 622/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E BENEFICENTE "BACIA DO RIO PARAGUAI" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul. PLS 258/2002 Altera o artigo 14 da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999 - Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, para dar maior flexibilidade na pena do réu (redução) que colaborar voluntariamente com a investigação e o processo criminal. PDS 615/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL - CIDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Salgado, Estado de São Paulo. PDS 614/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GAIVOTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo. PDS 613/2002 Aprova o ato que autoriza a RADIO JUVENTUDE COMUNITÁRIA DE FERROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferros, Estado de Minas Gerais. PDS 612/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO E RÁDIO "SÃO PEDRO" FM (AMCRSP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo. PLS 257/2002 Altera as Leis nºs 8429, de 2 de junho de 1992, e 1079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal. PDS 611/2002 Aprova o ato que outorga permissão à REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Senador Canedo, Estado de Goiás. PDS 610/2002 Aprova o ato que renova a conçessão da SOCIEDADE RÁDIO INTEGRAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 609/2002 Aprova o ato que outorga permissão à VITÓRIA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. PDS 608/2002 Aprova o ato que outorga conçessão à FUNDAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA EDUCACIONAL DE FRUTAL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais. PDS 607/2002 Aprova o ato que outorga permissão à SM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo. RQF 18/2002 Requer ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Francisco Fausto Paula Medeiros, informações sobre a construção do Edifício Sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília - DF, no que diz respeito ao cronograma físico e financeiro de execução do projeto, aos recuros já aplicados, ao estágio atual de execução da obra, bem como ao montante necessário para a sua conclusão. PDS 606/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul. RQF 17/2002 Requer ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Ministro Euclides Scalco, informações sobre os critérios de liberação de recursos relativos a emendas ao orçamento da União de 2002. PDS 605/2002 Aprova o ato que outorga permissão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Branco, Estado do Acre. PDS 604/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MÉDIO URUGUAI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 603/2002 Aprova o ato que renova a conçessão da FUNDAÇÃO SANTA TEREZINHA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo. PDS 602/2002 Aprova o ato que renova a conçessão da RÁDIO SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo. PDS 601/2002 Aprova o ato que outorga conçessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE GUARAPARI para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo. PDS 600/2002 Aprova o ato que outorga conçessão à LIDER COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasiléia, Estado do Acre. PDS 599/2002 Aprova o ato que renova a conçessão da FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. PDS 598/2002 Aprova o ato que renova a conçessão da TV SBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 589/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONTORNO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia. PDS 590/2002 Aprova o ato que autoriza o CENTRO DE INCENTIVO, DIVULGAÇÃO E APOIO COMUNITÁRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 588/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA E PAZ - ASCEPAZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto D`Oeste, Estado de Rondônia. PDS 594/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE IPÊ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 591/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA BOM CONSELHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí. PDS 587/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DE OEIRAS DO PARÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oeiras do Pará, Estado do Pará. PDN 44/1971 DO SENHOR PRESIDENTE, SUBMETENDO Á DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1178, DE 01 DE JUNHO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS PARCELAS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. PDS 592/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAMAÚMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia. « ‹ 1011 1012 1013 1014 1015 › »