Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO OFS 29/2002 Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do inciso I do artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 265129, que declarou a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da referida Constituição (direito dos servidores públicos estaduais de receberem vencimento básico nunca inferior ao salário mínimo). PDS 741/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE SANTANA DO PARAÍSO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais. PDS 740/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAVO DE MEL - ASCOMFAV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 739/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PROGRESSISTA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SONORA DE IGARAPÉ DO MEIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão. PDS 738/2002 Aprova o ato que outorga concessão à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. PDS 737/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES CORGUINHENSES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 736/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DE COMUNICAÇÃO - ACASCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais. PDS 735/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO PÉROLA DO PLANALTO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 734/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA - COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lage do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro. PDS 733/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Tugúrio, Estado de Minas Gerais. PDS 732/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO NOVA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bacabal, Estado do Maranhão. (Volume - II) PDS 731/2002 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA LUMINENSE - FUNCCOL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. PRS 74/2002 Altera o inciso VII do artigo 2º da Resolução nº 39, de 2002, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes) de principal, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde (REFORSUS). PDS 730/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, TERAPÊUTICA E AMBIENTAL DE IMPERATRIZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. PDS 729/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E TURÍSTICA DE IGARATÁ - A.C.E.T.I. a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá, Estado de São Paulo. PDS 728/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE VERA CRUZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, Estado da Bahia. PDS 727/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE BIQUINHAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Biquinhas, Estado de Minas Gerais. PDS 726/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ CIDADANIA E CULTURA DE PARACURU - ACOMCULT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracuru, Estado do Ceará. PDS 725/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARA O PROGRESSO DE ITAREMA - ACCPI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarema, Estado do Ceará. PDS 742/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PORTUENSE DE RÁDIO E TV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Astolfo Dutra. Estado de Minas Gerais. RQS 707/2002 Requer sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre os critérios adotados para denominação dada ao último poço descoberto na Bacia de Santos, anunciado recentemente pela Petrobras, apresentando argumentos compatíveis para destinação da exploração econômica. PDS 691/2002 Susta o Decreto nº 4489, de 28 de novembro de 2002. (Dispõe sobre a prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades a elas equiparadas, relativas às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços). PLS 264/2002 Cria percentual de ingressos gratuitos nos espetáculos culturais para as finalidades que menciona. (A destinação da gratuidade será oferecida a profissionais da educação e a alunos das escolas públicas de educação básica). PDS 724/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL VALE VÊNETO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 723/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTANA DA VARGEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana da Vargem, Estado de Minas Gerais. PDS 722/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS - FRUTA DE LEITE / MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fruta de Leite, Estado de Minas Gerais. MSG 7/1964 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICIAN... PDS 721/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina. PDS 720/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BONJESUENSE COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus do Galho, Estado de Minas Gerais. PDS 719/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DOM OTHON MOTTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campanha, Estado de Minas Gerais. (Volume - III) PDS 718/2002 Aprova o ato que outorga permissão a FUNDAÇÃO SERIDÓ CENTRAL para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 717/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIA RÁDIO LAJEDO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco. PDS 716/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará. PDS 715/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE INDIAPORÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indiaporã, Estado de São Paulo. PDS 714/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL TRÊS MÁRTIRES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 713/2002 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DO CARIRÍ - JÚLIA LEITE DE LUNA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará. PDS 712/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO REGIONAL ITAMARACÁ FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo. PDS 711/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RENASCER para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Louveira, Estado de São Paulo. (Volume - II) PDS 710/2002 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ZERO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Areado, Estado de Minas Gerais. PDS 709/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ARARIPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araripe, Estado do Ceará. PDS 708/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO E DIFUSÃO COMUNITÁRIA INTERATIVA JARUENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jarú, Estado de Rondônia. PDS 703/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INOCÊNCIENSE DE COMUNICAÇÃO E MARKETING a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 704/2002 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO GRUPO CONESUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 705/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA NOVA ESPERANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cipó, Estado da Bahia. PDS 706/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DIVISANOVENSE PARA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E COMUNICAÇÃO - ADERC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divisa Nova, Estado de Minas Gerais. PDS 707/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATIENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. PDS 702/2002 Aprova o ato que autoriza a ARAL MOREIRA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA - AMAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 701/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO LIBERMANN FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais. PDS 700/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM RETIRO DA ESPERANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo. PDS 699/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA FOLHA DO BOQUEIRÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 698/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO CULTURAL AMBIENTAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 697/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE LAGES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro. PDS 696/2002 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO À INFÂNCIA DE CRUZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz, Estado do Ceará. PDS 695/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM UNIDOS DO HERVAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Herval D,Oeste, Estado de Santa Catarina. PDS 689/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PIONEIRA DE LONDRINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná. PDS 694/2002 Aprova o ato que autoriza a RANCHO VERDE VIDA - RVV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco. PDS 693/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José, Estado de Santa Catarina. PDS 692/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE SÃO PEDRO DA UNIÃO (ACASPU) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais. PDS 688/2002 Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 687/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais. PDS 686/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CRAVINHOS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo. PDS 671/2002 Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR, a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tarauacá, Estado do Acre. PDS 685/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RESIDENTES NOS BAIRROS DE PARAMBU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parambu, Estado do Ceará. PDS 646/2002 Convalida os parcelamentos previstos nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 38, de 2002. PDS 684/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA RODOLFENSE - ACERF a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 683/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FEMININA DE MONTALVÂNIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais. PDS 682/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RÁDIO FM EDUCADORA ITAGUARY NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará. PDS 681/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO NOSSA TERRA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Analândia, Estado de São Paulo. PDS 680/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO GRAMENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo. PDS 679/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TERRA DE GETULINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Getulina, Estado de São Paulo. PDS 678/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E RADIODIFUSÃO DE TIJUCAS - SC - ACCRT, BAIRROS JOÁIA, XV DE NOVEMBRO, CENTRO, AREIAS E PRAÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina. PDS 677/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BRAVO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Preta, Estado da Bahia. PDS 676/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS AMIGOS DE SÃO JOÃO DOS PATOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão. PDS 675/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SÃO PEDRO - AMOPE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco. (Volume - II) PDS 674/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA DE BOM JARDIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na ciadade e Bom Jardim, Estado de Pernambuco. (Volume - II) PDS 673/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MONTES CLAROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. PDS 672/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BENTO MARQUES - COHAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarauacá, Estado do Acre. MSF 338/2002 Solicita a retificação da Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal, referente à contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise. PDS 670/2002 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CAMARGO GONÇALVES LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. PDS 669/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO BAIRRO SANTANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) PDS 668/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE XIQUE-XIQUE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xique-Xique, Estado da Bahia. PEC 34/2002 Modifica o artigo 212 da Constituição Federal, acrescenta a seu texto o artigo 212-A e altera o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de modo a dispor sobre o financiamento da educação básica. PDS 667/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ESTREITO-MA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estreito, Estado do Maranhão. PDS 666/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SANTA RITA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita, Estado do Maranhão. PDS 665/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS ENTIDADES MANTEDORAS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará. PDS 664/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PROFESSORA NÉRIA COELHO GUIMARÃES para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais. PDS 663/2002 Aprova o ato que autoriza o Governo do Estado do Acre, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR, a executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre. PDS 662/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ALTO RODRIGUES E FM OURO NEGRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 660/2002 Aprova o ato que autoriza o CENTRO SOCIAL JOSÉ PAULINO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 659/2002 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ALTO DO VALE DO ITAJAÍ - FEDAVI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. PDS 658/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAGUARENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguara, Estado de Minas Gerais. PDS 657/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DAS MÃES IGARAPEGRANDENSES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé Grande, Estado do Maranhão. PDS 656/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ESPAÇO ABERTO DE MASSARANDUBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina. PDS 651/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA JOVEM SOLIDÁRIA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais. PDS 650/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA BEM AVENTURADO JOSÉ DE ANCHIETA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe. PDS 649/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO TAPIRENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tapira, Estado de Minas Gerais. PDS 648/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO PAZ SERRANA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina. PDS 647/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE FEIRA NOVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Feira Nova, Estado de Pernambuco. PLC 105/2002 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. PDS 644/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CULTURAL E EDUCATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vazante, Estado de Minas Gerais. (Volume - II) « ‹ 1010 1011 1012 1013 1014 › »