Com a iniciativa, ficam incorporados na lista de áreas apoiadas pelo fundo os órgãos de trânsito estaduais, municipais e distritais, inclusive perícias técnicas e científicas.
Rodrigo Pacheco
Participaram da mesa de trabalho o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A medida visa dar tratamento igualitário aos fundos, já que é permitido deduzir da base de cálculo do IR doações feitas aos fundos destinados ao atendimento de idoso e das crianças e adolescentes.
Nesta quarta-feira (3), o Senado realizou sessão especial em homenagem aos 200 anos da instalação da Primeira Assembleia Constituinte, em 1823, e a criação do Poder Legislativo no Brasil.
O Plenário chancelou o “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento (ACFI)” com o objetivo de atender as necessidades de investidores dos Emirados e do Brasil (PDL 203/2021).
O projeto de lei, que segue à sanção, estabelece que a exploração e gestão da atividade esportiva devem ser guiadas pelos princípios da transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.
Em sessão conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (10), o Plenário aprovou, por unanimidade, um novo marco da aposentadoria especial por periculosidade no país.
O PRA é um conjunto de ações e iniciativas que devem ser seguidas para a adequação e promoção da regularização ambiental do imóvel rural.
Rodrigo Pacheco conduziu sessão destinada à apreciação de nomes de autoridades, na qual foram aprovadas sete indicações de diplomatas para chefiar postos brasileiros no exterior e outros dois nomes para ocupar cargos de direção em agências federais.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (23), a inclusão dos exames de ecocardiograma fetal e ultrassonografia transvaginal no pré-natal de gestantes atendidas pela rede pública de saúde.
Instituído pela Lei 14.148/21, o Perse prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação das medidas de combate à pandemia da Covid-19.
A medida, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 de 1994), visa coibir o acontecimento e oferecer punição para esse tipo de ato, em especial aos realizados contra as mulheres.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a enfermidade e a divulgação de informações sobre o diagnóstico e o tratamento.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o PL que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas das doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições sem fins lucrativos.
A MP 1.154/2023 foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo com o objetivo de adequar a estrutura administrativa conforme o plano de governo da presidência da República.
A publicação das listas de espera por vagas em escolas públicas é um importante instrumento de transparência e de justiça social e permitirá às famílias e à sociedade acompanharem o processo de matrícula dos alunos.
Criado em 2009, ele substitui o “Programa Casa Verde Amarela” e visa o financiamento de moradias populares para famílias urbanas e rurais, em três faixas de renda familiar. O texto vai à sanção.
O PLP 139/2022 prevê redução gradativa de 10% ao ano, nos próximos dez anos, dos repasses do “FPM-Interior” para 864 municípios que tiveram diminuição de população, segundo dados preliminares do Censo Demográfico de 2022.
Entre as mais conhecidas, estão a esclerose múltipla, diabetes, asma, doença de Crohn e transtorno de déficit de atenção. A iniciativa visa facilitar o usufruto de direitos por essas pessoas, como o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos.
Instituída em 2013, a política pública busca oferecer atendimento de saúde primária à população vulnerável, principalmente a residentes em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do país.