Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quarta-feira (26), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na segurança de rodovias e no trânsito das cidades. Com a iniciativa, ficam incorporados na lista de áreas apoiadas pelo fundo os órgãos de trânsito estaduais, municipais e distritais, inclusive perícias técnicas e científicas.

Também serão contempladas ações de treinamento de agentes de trânsito e melhorias nas instalações dos órgãos de trânsito. O PLC 49/2018, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), quando exerceu mandato de deputado federal, visa adequar o FNSP à Emenda Constitucional 82/2014, que incluiu a segurança viária na área da segurança pública. E determina que 5% do que for arrecadado com multas de trânsito, por órgãos dos estados e municípios, sejam repassados mensalmente ao fundo. A matéria, relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue à sanção.

Irmã Dulce

Na sessão, foi aprovado o PL 5.641/2019, que inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a Irmã Dulce, no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. A religiosa baiana (1914-1992) dedicou a sua vida a ações de atendimento aos pobres. Foi canonizada em 2019 pela Igreja Católica, recebendo o título de Santa Dulce dos Pobres. A matéria, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, segue para sanção.