Brasília – Em sessão deliberativa, nesta quinta-feira (4), sob a condução do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que celebram acordos internacionais entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, país localizado no Oriente Médio, e com o Canadá, situado na América do Norte.

O Plenário chancelou o “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento (ACFI)” com o objetivo de atender as necessidades de investidores dos Emirados e do Brasil (PDL 203/2021). O documento foi assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

Também foi firmado com o país árabe o “Acordo sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira”. A iniciativa pretende contribuir com a modernização de métodos e processos aduaneiros e no combate a atividades criminosas transnacionais, como o tráfico de drogas, de pessoas, contrabando de armas, entre outras. O PDL 331/2021 é proveniente de tratado assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator dos dois projetos que seguem à promulgação.

Canadá

Ainda na sessão, foi celebrado um marco legal para a operação de serviços aéreos entre o Brasil e o Canadá. Além de regulamentar a área, o PDL tem o intuito de contribuir com o fortalecimento dos laços de amizade entre os dois países e promover o turismo e o comércio. A matéria, que contou com o relatório da senadora Dorinha Seabra (União –TO), vai à promulgação.