Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (20), sessão deliberativa na qual foi aprovada a medida provisória que permite a ampliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, com a previsão de criação de mais 15 mil vagas para médicos até o final de 2023. Instituída em 2013, a política pública busca oferecer atendimento de saúde primária à população vulnerável, principalmente a residentes em municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do país.

Entre os aperfeiçoamentos promovidos pela matéria, a formação dos profissionais ocorrerá por meio de cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu, ofertados por instituições de ensino e pesquisa, com duração de até quatro anos. Para o médico intercambista – que tem registro profissional no exterior - fica dispensada a apresentação do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) nos primeiros quatro anos de participação, sendo exigida a apresentação do diploma revalidado para a prorrogação do médico no programa. Também está previsto o pagamento de indenizações aos participantes que mantiverem atuação em local de difícil fixação.

A MP 1.165/2023 foi aprovada em forma de projeto de lei de conversão 13/2023 e segue à sanção. O relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aponta que os programas federais de provimentos de médicos para a Atenção Primária à Saúde (APS) apresentam, atualmente, o menor número de médicos em atividade desde 2014. Estima-se que nos próximos oito meses, cerca de dois mil médicos serão desligados desses programas. Em 2015, o Projeto Mais Médicos para o Brasil contava com 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios e em todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, em todas as regiões do país.

Bolsa-Atleta

O Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 1.084/2023, que concede às atletas gestantes ou puérperas participantes do Bolsa-Atleta a ampliação dos direitos referentes à maternidade. A matéria, que segue à sanção, possibilitará às atletas receber o benefício durante a gravidez e até seis meses depois do nascimento do bebê. A senadora Leila Barros (PDT-DF) relatou a matéria.