Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quarta-feira (17), sessão destinada à apreciação de nomes de autoridades, a primeira com essa finalidade neste ano, na qual foram aprovadas sete indicações de diplomatas para chefiar postos brasileiros no exterior e outros dois nomes para ocupar cargos de direção em agências federais.

O embaixador Sérgio França Danese foi confirmado como o Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Estados Unidos. Para as embaixadas brasileiras em outros países foram aprovadas as seguintes indicações: Paulino Franco de Carvalho Neto (Egito e Estado da Eritreia); Ricardo Neiva Tavares (França e Principado de Mônaco); Maria Luiza Ribeiro Viotti (Estados Unidos); Julio Glinternick Bitelli (Argentina); Everton Vieira Vargas (Santa Sé, Ordem Soberana e Militar de Malta); e Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega (Índia e Butão).

O Plenário aprovou também o nome do engenheiro Erick Moura de Medeiros para o cargo de diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e de Luiz Fernando Corrêa para diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a Constituição Federal, está entre as competências privativas do Senado Federal a análise, aprovação ou rejeição, das indicações para a composição dos poderes Executivo e Judiciário, entre elas os cargos de direção das agências reguladoras, autarquias, e em relação aos chefes de missão diplomática.

Royalties de sementeiros

Além das indicações de autoridades, o Senado aprovou o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para impedir a bitributação sobre a cadeia de sementes transgênicas, tanto na cobrança de royalties dos sementeiros – o multiplicador da semente - quanto de produtores rurais, aqueles que irão plantar e colher o produto. O PL 947/22, que segue à sanção, estabelece que as empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator da matéria.

Também foi aprovado o projeto de resolução (PRS) 58/2023, que autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contrair empréstimo externo no valor de US$ 300 milhões do New Development Bank (NDB). O recurso deve ser usado para financiar parte do Programa de Apoio ao Plano de Investimentos Sabesp (Papis), que tem como objetivo ampliar os serviços de acesso à água e saneamento básico. A matéria segue à promulgação.