Brasília – Sob a condução do presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições sem fins lucrativos. A matéria contou com o relatório do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e segue à análise da Câmara dos Deputados.

O PL 776/2019, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), estabelece que doações a pesquisas poderão ser deduzidas até o limite de 6% do imposto a ser pago. O limite do benefício tributário deve ser considerado também para as doações aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; os patrocínios ou doações a projetos desportivos e paradesportivos; as contribuições a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura; e os investimentos em atividades audiovisuais.

Surdocegueira

Com o objetivo de reconhecer a surdocegueira como condição de deficiência única, o Plenário aprovou projeto que estabelece o dia 12 de novembro como o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira. A data visa conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas para promover a inclusão social das pessoas surdocegas, bem como combater o preconceito e a discriminação e demonstrar as potencialidades dessas pessoas. O surdocego apresenta uma deficiência multissensorial, privada do uso dos seus sentidos espaciais e distância. O PL 2.260/2019, relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), segue à sanção.

Em votação simbólica, o Plenário elegeu o senador Dr. Hiran (PP-RR) para o cargo de 3º suplente de secretário da Mesa do Senado, e o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para 4º suplente de secretário da Mesa. Os cargos para o biênio 2023-2024 estavam vagos.