Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidiu, nesta quinta-feira (15), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei (PL) 5.486/2020, que define o cordão de fita com desenho de girassóis como símbolo de identificação para as pessoas com deficiências e doenças ocultas.

Entre as mais conhecidas, estão a esclerose múltipla, diabetes, asma, doença de Crohn e transtorno de déficit de atenção. A iniciativa visa facilitar o usufruto de direitos por essas pessoas, como o atendimento preferencial em estabelecimentos públicos.

Segundo o projeto, o uso do cordão é opcional e a sua ausência não prejudica o exercício de qualquer direito previsto na legislação. O porte dele também não dispensa a apresentação de documentos comprobatórios da deficiência, caso sejam solicitados por atendente ou autoridade competente. O texto vai à sanção.

Tratados internacionais

O Senado aprovou dois projetos de decretos legislativos (PDLs), que confirmam tratados internacionais assinados pelo Brasil. O PDL 161/2022 ratifica o texto de convenção entre o Brasil e o Uruguai para eliminar a dupla tributação e prevenir a elisão fiscal de empresas. Ainda foi aprovado o Mecanismo de Cooperação Consular entre membros do Mercosul (PDL 168/2022). Os projetos seguem à sanção.