Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 338/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO de APLAUSO e ESTÍMULO ao General de Brigada PEDRO ANTONIO FIORAVANTE SILVESTRE NETO, que assume a 16ª Brigada de Infantaria de Selva, de Tefé/AM, dia 8 de abril de 2010. RQS 337/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao povo de JUTAÍ/AM, pelo transcurso do aniversário do Município, no dia 11 de abril de 2010. PLS 94/2010 Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do auxílio-acidente aos beneficiários que sofram redução da capacidade para o trabalho, independentemente da reversibilidade das lesões incapacitantes. RQS 340/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao POVO DE CURITIBA/PR. cidade escolhida para receber o prêmio Globe Award Sustainable City 2010, instituido pelo Globe Forum, entidade sueca que reúne empreendedores preocupados com a sustentabilidade global. RQS 336/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Sra. JUDITH ALVES DE SOUZA, de Manaus, pelo transcurso, em 8 de abril de 2010, do seu 80º aniversário. RQS 339/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO de APLAUSO ao General de Brigada RACINE BEZERRA LIMA FILHO, e de RECONHECIMENTO pelos bons serviços prestados ao longo de sua missão à frente da 16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA, de Tefé/AM, ao ensejo da passagem de Comando dessa unidade ao General de Brigada Pedro Antonio Fioravante Silvestre Neto, dia 8 de abril de 2010. OFN 17/2010 Encaminha ao Congresso Nacionhal, em cumprimento ao teor do § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2009. OFN 19/2010 Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União 2010, referente ao ano 2009. OFN 16/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em atenção ao disposto no art. 49, IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Relatório de Prestação de Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Órgão 16.000 e respectivo anexo. OFN 13/2010 Encaminha ao Congresso Nacional os Relatórios do Presidente e de Gestão do Senado Federal e do Fundo Especial, relativos ao exercício financeiro de 2009. MCN 23/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, os volumes anexos que compreendem as contas do Governo Federal relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009. OFN 15/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 56, a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão desta Corte, referente ao exercício financeiro de 2009. OFN 18/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2009. AVN 10/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, conforme disposto no § 2º do art. 56, caput, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 99 da Lei 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO para 2009), a prestação de contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2009. OFN 14/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 101 da Lei nº 12.017/2009, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2009. MCN 24/2010 Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2009. RQS 335/2010 Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que o PLS nº 6 de 2010 seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial. PDS 209/2010 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque - ASCOQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oiapoque, Estado do Amapá. PDS 210/2010 Aprova o ato que outorga permissão à IRMÃOS THOMÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Autazes, Estado do Amazonas. PDS 211/2010 Aprova o ato que outorga permissão à PEREIRA E FRANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barreirinha, Estado do Amazonas. PLC 22/2010 Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967 e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. PLS 92/2010 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos valores pagos a título de juros decorrentes de crédito imobiliário, no cálculo do imposto de renda da pessoa física. RQS 331/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao Sr. Sérgio Bitar, que tomou posse, dia 18.03.10, como presidente da Associação Comercial do Pará (ACP) para o biênio 2010/2012. RQS 333/2010 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Capitão Aviador ANDERSON AMARO FERNANDES, morto em acidente aéreo ocorrido na cidade de Lages - SC, durante apresentação do Esquadrão de Demonstração Aérea da Força Aérea Brasileira. RQS 334/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal voto de aplauso à SOCIEDADE ESPORTIVA IPIRANGA, pelos 66 anos dedicados ao esporte de Rio Negrinho-SC e região. PLV 1/2010 Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 11.948, de 16 de junho de 2009; 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.977, de 7 de junho de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, 5.025, de 10 de junho de 1966, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; e dá outras providências. RQS 332/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações D. Alberto Taveira Corrêa, que assumiu como novo Arcebispo Metropolitano de Belém no dia 25 de março de 2010. RQS 330/2010 Requer, nos termos do art. 222, caput e parágrafos 1º a 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Legião da Boa Vontade pela passagem dos seus 60 anos de existência. PDS 207/2010 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008. PDS 206/2010 Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007. PDS 208/2010 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009. RQS 320/2010 Requer, na forma do disposto no Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências aos seus familiares e à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata pelo falecimento de ALOÍSIO CORREA DE ARAÚJO, ocorrido dia 07 de abril de 2010, na cidade do Recife estado de Pernambuco. RQS 321/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jornalista e filósofo FABIANO SABINO DE LANA pelo lançamento de seu livro "Riobaldo Agarra sua Morte". RQS 324/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Diretor Sérgio Andrade e aos atores do filme "CACHOEIRA", a ser gravado no final de abril de 2010, como um dos 20 contemplados pelo edital de curta-metragem do Ministério da Cultura. RQS 322/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jornalista PAULO RICARDO OLIVEIRA, que passa a assinar a nova coluna Craque na Luta no jornal "A Crítica", de Manaus. RQS 323/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à fotógrafa RUTH JUCÁ, pelo lançamento de sua nova exposição "ANAUÊ", com 15 imagens artísticas de crianças amazônidas, ribeirinhas e caboclas, no Palácio da Justiça, em Manaus-AM, no dia 08 de abril de 2010. PLS 90/2010 Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. RQS 325/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal VOTO DE PESAR pela morte do tenente-coronel do Exército SÉRGIO CORREIA PORTELA, no dia 4 de abril de 2010, durante a prova de natação "Travessia dos Fortes", na praia de Copacabana-RJ. PLS 88/2010 Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criar, junto ao Conselho Nacional de Justiça, banco de dados de autorizações judiciais sobre pedidos de interceptação telefônica. RQS 319/2010 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações junto ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, sobre qual forma os cortes que serão impostos pela sua pasta interferem no Orçamento de projetos estratégicos para o país no âmbito do Comando da Marinha. PLS 86/2010 Assegura aos brasileiros residentes no exterior, a filiação como contribuinte facultativo do INSS. PEC 7/2010 Altera os arts. 6º e 225 da Constituição Federal para determinar que o acesso à água potável e ao saneamento básico são um Direito Social e que a água é um bem de domínio público. PRS 12/2010 Altera dispositivos da resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito. RQS 317/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO e de RECONHECIMENTO aos militares do 4º Batalhão de Aviação do Exército - 4º Bavex, do Amazonas, ao ensejo do retorno da Missão que cumpriram em florestas da Colômbia, no resgate do sargento Pablo e do soldado Josué, que eram prisioneiros de guerrilheiros das FARCS. RQS 318/2010 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de reunião com Embaixadores Representantes Permanentes dos Países Membros do MERCOSUL, com o objetivo de consolidar a posição do Bloco a ser apresentada durante o I Fórum de Biodiversidade das Américas, na cidade de Montevidéu - Uruguai, no dia 12 de abril de 2010. Informa que estará ausente do País no período de 11 a 13 de abril de 2010, para participar do referido evento. RQS 311/2010 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de autorizações de pesquisa e concessões de lavra no Estado do Pará. RQS 316/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao povo de CODAJÁS - AM pelo transcurso do aniversário do município, no dia 31 de março de 2010. RQS 315/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao povo de RIO PRETO DA EVA - AM pelo transcurso do aniversário do município, no dia 31 de março de 2010. RQS 314/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao povo de FONTE BOA - AM pelo transcurso do aniversário do município, no dia 31 de março de 2010. RQS 313/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à atleta JÉSSICA NATÁLIA SOUZA SANTOS, pela conquista da Medalha de Prata na primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Triathlon de Longa Distância, realizada em Fortaleza - CE, no dia 22 de março de 2010. RQS 312/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do Capitão da Aeronáutica ANDERSON AMARO FERNANDES, ocorrido no dia 02 de abril de 2010, durante a demonstração da "Esquadrilha da Fumaça", em Lages - SC. AVN 9/2010 Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao quarto trimestre de 2009. RQS 308/2010 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, na conferência "Basic Income at a Time of Economic Upheaval: A Path to Justice and Stability?", na Universidade de Montreal, Canadá. MSF 90/2010 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti. MSF 89/2010 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach. OFS 9/2010 Informa ao Senado Federal que estão disponibilizados, em endereço na internet, os relatórios de fiscalização contendo os resultados das ações de controle correspondentes ao E-02 Sorteio Especial do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. OFS 8/2010 Informa ao Senado Federal que estão disponibilizados, em endereço na internet, os relatórios de fiscalização da 28ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. MSF 88/2010 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2010. AVS 24/2010 Encaminha ao Senado Federal o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2009. AVS 25/2010 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de fevereiro de 2010. RQS 304/2010 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 3, de 2008 e 23, de 2005 RQS 303/2010 Desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2003, do rol de propostas de emenda à Constituição com as quais tramita conjuntamente. RQS 302/2010 Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2005. RQS 301/2010 Desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, do rol de propostas de emenda à Constituição com as quais tramita conjuntamente. AVN 8/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2009. PLN 3/2010 Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010. PLN 2/2010 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o fim que especifica. PLN 1/2010 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 442.723.360,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões, setecentos e vinte e três mil, trezentos e sessenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLS 85/2010 Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, serão concedidas isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, atendendo ao disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea g, da Constituição Federal. MSF 87/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17,759,050.00 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ. MSF 86/2010 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FREDERICO CEZAR DE ARAUJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile. RQS 293/2010 Audiência da Comissão de Assuntos Sociais na tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003 RQS 290/2010 Aditamento ao Requerimento nº 36, de 2010. RQS 306/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe, JEAN MANINAT, pelo artigo "Jovens, educados e desempregados", publicado no Jornal O Estado de São Paulo, no dia 21 de fevereiro de 2010. RQS 305/2010 Requer, nos termos do inciso VII do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de VOTO DE PESAR e APRESENTAÇÃO DE CONDOLÊNCIAS à família e ao município de Miracema-TO pelo falecimento de MOADIR ANDRADE DOS SANTOS. MPV 486/2010 Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.429.428.268,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica. MPV 485/2010 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00 (um bilhão e seiscentos milhões de reais), para os fins que especifica. MPV 484/2010 Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, Institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências. PLS 84/2010 Acresce o § 12, ao artigo 129, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer a forma da ação penal nos crimes de lesões corporais leves. PRS 11/2010 Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências. RQS 299/2010 Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de providências para ampliar o número mínimo de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil na Alfândega do Porto e Aeroporto Internacional "Eduardo Gomes", em Manaus - AM. RQS 300/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do empresário Carlos Augusto Arraes de Alencar, filho do saudoso ex-governador Miguel Arraes, ocorrido no dia 29 de março de 2010, no Rio de Janeiro. RQS 298/2010 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do SENADO FEDERAL em homenagem póstuma ao jornalista e comentarista esportivo, ARMANDO NOGUEIRA, falecido no último dia 29 de março de 2010, no Rio de Janeiro. RQS 297/2010 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora MARIA VALTRUDES CARDOSO, sogra do Senador Acir Gurgacz, ocorrido no dia 30 de março de 2010. RQS 296/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao povo de BARCELOS - AM pelo transcurso do aniversário do município, no dia 31 de março de 2010. RQS 295/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista e comentarista esportivo ARMANDO NOGUEIRA, ocorrido no dia 29 de março de 2010, no Rio de Janeiro. RQS 294/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao povo de BENJAMIN CONSTANT - AM pelo transcurso do aniversário do município. RQS 283/2010 Aditamento ao Requerimento nº 156, de 2010, de Sessão Especial do Senado. PDS 205/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL NELY ANDRADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvaterra, Estado do Pará. PDS 204/2010 Aprova o ato que outorga concessão à NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas. PDS 198/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE APIACÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso. PDS 203/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE BOTUCATU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo. PDS 199/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL NOVA ERA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 200/2010 Aprova o ato que outorga autorização à CENTRO COMUNITÁRIO DE PINHEIRAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro. PDS 202/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS FÃS CLUBES DO PARÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belém, Estado do Pará. PDS 196/2010 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV ALIANÇA PAULISTA S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo. PDS 197/2010 Aprova o ato que outorga autorização à MOVIMENTO JOVEM DE PIO XII - MOJOP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pio XII, Estado do Maranhão. PDS 201/2010 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA POLAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo. PDS 195/2010 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 190/2010 Aprova o ato que outorga permissão à BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Floresta do Araguaia, Estado do Pará. « ‹ 653 654 655 656 657 › »