Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 229/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO FM CONQUISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Feliz, Estado de São Paulo. PDS 228/2010 Aprova o ato que outorga autorização à INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO POPULAR A VOZ DO RINCÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 231/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE GOVERNADOR MANGABEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Mangabeira, Estado da Bahia. PDS 227/2010 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo. PDS 226/2010 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO PANTANEIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 225/2010 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM ARAGUAIA DE PALMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Wanderlândia, Estado do Tocantins. PDS 224/2010 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA INTEGRAÇÃO DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Careaçu, Estado de Minas Gerais. PDS 223/2010 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alenquer, Estado do Pará. PDS 220/2010 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PEPERI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina. PDS 219/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PREFEITO LUIZ GONZAGA BONISSONI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina. PDS 221/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE DAVINÓPOLIS - GOIÁS - ACCORDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Davinópolis, Estado de Goiás. PDS 218/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SOORETAMA/ES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sooretama, Estado do Espírito Santo. PDS 217/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DECISÃO - ACD para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaína do Sul, Estado de Santa Catarina. PDS 222/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO, COMUNICAÇÃO E JORNALISMO COMUNITÁRIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gouvelândia, Estado de Goiás. PDS 215/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ESPORTIVA SETE DE SETEMBRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diadema, Estado de São Paulo. PDS 216/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO BENEFICENTE CULTURAL VISÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na Cubatão, Estado de São Paulo. PDS 214/2010 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ASTRAL DE DIFUSÃO CULTURAL E EDUCACIONAL, COMUNITÁRIA DE JANDIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandira, Estado de São Paulo. PDS 213/2010 Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina. OFS 11/2010 Encaminha ao Senado Federal o Relatório de Prestação de Contas Anual de 2009, em meio eletrônico. PLS 110/2010 Acrescenta art. 288-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir o crime de torcida organizada voltada para a prática de violência. PLN 4/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. PLS 109/2010 Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a qual determina que os Municípios notifiquem em até dois dias úteis o recebimento de recursos. RQS 377/2010 Requer, que o Senado Federal emita Voto de Felicitação à Escola EPHETA, de Curitiba/PR, que comemora 60 anos de existência marcada por um profícuo trabalho educativo, cultural e profissionalizante, mantido e orientado pelas irmãs da Congregação das Filhas do Coração de Maria. PLS 108/2010 Altera Lei nº 7.357, de 1985, para determinar procedimento para a sustação de cheques e dá outras providências. RQS 376/2010 Requer, nos termos do inciso IV do art. 71 da Constituição Federal, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União - TCU na Superintendência Regional do DNIT em Goiás referente a sobrepreço nos contratos firmados em obras públicas federais nesse Estado. RQS 375/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau - APAE, pelos seus 45 anos de trabalho voluntário dedicado essencialmente às crianças excepcionais. PLS 107/2010 Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências. RQS 373/2010 Requer, nos termos do art. 67 do Regimento Interno do Senado Federal, a indicação do Senador Paulo Paim para representar a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal em evento a ser realizado na cidade de Porto Alegre - RS, no dia 20 de abril de 2010, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de apurar a situação de violência contra os movimentos sociais, do direito de greve e do interdito proibitório verificado no Estado. RQS 374/2010 Requerem, nos termos regimentais, que a Hora do Expediente do dia 27 de maio de 2010 seja destinada à comemoração do dia do Contabilista. RQS 368/2010 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a baixa adesão ao programa de vacinação contra o vírus da Gripe A (H1N1). RQS 367/2010 Requer, nos termos do art. 218, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido dia 13 de abril de 2010, do Desembargador Nelson Mendes Fontoura. RQS 369/2010 Requerem, com fundamento no art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2010 seja destinado a comemorar os dez anos da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. RQS 365/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jornalista, escritor e blogueiro ORLANDO FARIAS pelo lançamento, em Manaus, do oportuno livro "A DANÇA DOS BOTOS", um minucioso roteiro elucidativo de eleições no Amazonas. RQS 366/2010 Requer, com base no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e nos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres relativas à implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, assinado durante a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007. RQS 364/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao jornalista, político e escritor SEBASTIÃO NERY pelo êxito de seu livro de memórias "A Nuvem". RQS 370/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-governador de Alagoas, Luis Abílio de Souza Neto. RQS 371/2010 Requer, nos termos do art. 218, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Geraldo Costa Sampaio, apresentando condolências à família. RQS 363/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE SOLIDARIEDADE ao ator MARCELO NOVAES, agredido fisicamente pelo lutador Raphael Adnet Freire Guimarães. RQS 372/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do economista ROBERTO DE PÁDUA MACIEIRA, ocorrido no dia 14 de abril de 2010. RQS 357/2010 Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 12, de 2009; 65, de 2005; 20, de 2009; 24, de 2005; 35, de 2009; 45, de 2006; 50 e 58, de 2005; 6 e 9 de 2009 RQS 362/2010 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do comentarista Orlando Rebelo. RQS 361/2010 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do acadêmico amazonense Anísio Mello. RQS 360/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à diplomata e representante do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, MARIA NAZARETH FARANI AZEVÊDO, pelo artigo "Livre do Racismo e da Discriminação", publicado no Jornal O Globo, no dia 1º de abril de 2010. RQS 359/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Centro de Ensino Fundamental 802, no Recanto das Emas, à Secretaria de Educação do Distrito Federal e ao jornal Correio Braziliense pelo projeto "Superação Jovem", que incentiva a leitura de jornais e a discussão das matérias em sala de aula. PLS 106/2010 Altera o art. 252 do Código de Processo Penal, para impedir que o juiz exerça a jurisdição no processo em que for parte a autoridade que o nomeou. VET 8/2010 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 19 , de 2005 (nº 1.683 /2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras". PLS 105/2010 Cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências. PLS 104/2010 Estabelece normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações no âmbito da Administração Pública Federal para efeito de controle de custos de obras públicas. PLS 103/2010 Estabelece o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural. RQS 358/2010 Requerem, nos termos do art. 154, III, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja o período do Expediente da Sessão do dia 18 de maio de 2010 destinado a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei nº 10.448, de 2002. MSF 94/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são relacionados com a Linha de Crédito Adicional do BID vinculada ao Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO e destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - PROFISCO - PE. MSF 95/2010 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Primeiro Empréstimo Programático para Políticas de Desenvolvimento da Gestão Ambiental Sustentável. PLS 102/2010 Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual. PLC 36/2010 Inscreve os nomes dos heróis da Revolta dos Búzios João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens no Livro dos Heróis da Pátria. PLC 35/2010 Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar nos processos seletivos que especifica. PLC 37/2010 Dá nova redação ao art. 1.184 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, determinando a remessa da sentença de interdição à Justiça Eleitoral e a inscrição de sentença e demais decisões que restrinjam a capacidade civil nos órgãos que especifica. PLC 28/2010 Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências. PLC 32/2010 Altera a redação do art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação. PLC 34/2010 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. PLC 29/2010 Institui, no território brasileiro, o dia 13 de maio como o Dia da Cultura Africana e Ameríndia. PLC 33/2010 Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004. PLC 27/2010 Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências. PLC 30/2010 Obriga a divulgação do número de telefone da Polícia Rodoviária Federal. PLC 25/2010 Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências. RQS 342/2010 Desapensamentodo Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2008, do Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2006, e do Projeto de Lei do Senado nº 173, de 2007. RQS 341/2010 Tramitação Conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2010, com os Projetos de Lei do Senado nºs 207, 220 e 238, de 2009. RQS 345/2010 Desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94, de 2006, e 63 de 2007, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 545, 582, 595, 665, 681, de 1999; 28, 29, 44, 219, 255, de 2003; 4, de 2004; 163, de 2005; 74, 103, 179, de 2006; 199, 221, 284, 289, de 2007; e 225, de 2008. RQS 307/2010 Desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009 RQS 344/2010 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 139, de 2005; 224, de 2007; e 366, de 2008. RQS 343/2010 Tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 302, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2009. RQS 346/2010 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 166, 412 e 488, de 2009. RQS 356/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas condolências às mães dos 6 meninos assassinados em Luziânia - GO. RQS 355/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 8 de abril de 2010, do cantor paranaense Ivo Rodrigues Júnior, vocalista da banda Blindagem. PLS 101/2010 Modifica o § 2º do art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para excluir a vedação de acesso do trabalhador não brasileiro de filial ou agência de empresa brasileira no estrangeiro à Justiça do Trabalho. RQS 354/2010 Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no horário do Expediente, às 14 horas do dia 15 de abril de 2010, destinada a homenagear Francisco Cândido Xavier - CHICO XAVIER PLC 24/2010 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.348, de 27 de setembro de 2006, para convalidar atos praticados por servidores e efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções comissionadas de nível 02, criadas por ato administrativo interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. RQS 351/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, em Manaus, no dia 11 de abril de 2010, do poeta e artista plástico ANÍSIO MELLO, membro da Academia Amazonense de Letras. RQS 353/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, em Manaus, no dia 11 de abril de 2010, do Sr. Gerson Skrobot, pai da Dra. Flávia Grosso, Superintendente da Suframa, e do Sr. Paulo Vitor Skrobot. RQS 349/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pela trágica morte do Presidente da Polônia, Sr. LECH KACZYNSK, vítima de acidente aéreo ocorrido no dia 10 de abril de 2010. RQS 350/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, no dia 11 de abril de 2010, do Sr. JOÃO CORRÊA DE OLIVEIRA, ex-Vereador, ex-Vice-Prefeito e ex-Prefeito de Benjamin Constant, no Amazonas. RQS 352/2010 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento, em Manaus, no dia 11 de abril de 2010, do comentarista esportivo ORLANDO REBELO. RQS 348/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao pesquisador MICHAEL PEUSER, pela publicação, no Brasil, do livro "Os Capilares determinam nosso destino - Aloe, Imperatriz das Plantas Medicinais/Fonte de Vitalidade e Saúde". PLC 23/2010 Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências. PDS 212/2010 Aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos. OFS 10/2010 Encaminha ao Senado Federal, o Relatório de Gestão de Florestas Públicas - 2009, em observância ao disposto do § 2º do art. 53 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. MSF 91/2010 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. OFN 20/2010 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2009. RQS 347/2010 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Professora de Literatura Brasileira CLEONICE BERARDINELLI, que aos 93 anos de idade, chega à Academia Brasileira de Letras, eleita por esmagadora maioria de votos. RQS 329/2010 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2009 e 186, de 2006 RQS 328/2010 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 2007; 237 e 504, de 2003; 80, de 2004 e 240, de 2007 PLS 98/2010 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, para permitir que recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam alocados a projetos de saneamento básico. RQS 327/2010 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 172, de 2007, e 71, de 2009 PLS 100/2010 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. RQS 326/2010 Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 451, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 RQS 310/2010 Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2007 RQS 309/2010 Desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 245, de 2003 - Complementar e do Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2009 - Complementar. PLS 96/2010 Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estabelecer a isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para a prestação de serviços públicos. PLS 99/2010 Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para impedir a implantação de infraestrutura básica e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas de risco. PLS 97/2010 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar que a alocação de recursos federais para obras estaduais e municipais seja condicionada à existência de projeto básico. PLS 95/2010 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inclusão de componente específico de Práticas de Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio. « ‹ 652 653 654 655 656 › »