e-Cidadania

Aprova o ato a que se refere a Portaria nº 547 de 11 de agosto de 2009, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 9 de setembro de 2008, a permissão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.