e-Cidadania

Aprova o ato a que se refere o Decreto s/nº de 11 de fevereiro de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sergipe Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.