e-Cidadania

Aprova o ato a que se refere o Decreto s/nº de 4 de fevereiro de 2010, que renova por 15 (quinze) anos, a partir de 30 de setembro de 2003, a concessão outorgada à TV Rio Sul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro.