e-Cidadania

Aprova o ato a que se refere o Decreto s/nº de 10 de fevereiro de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.