Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Aprova o ato a que se refere o Decreto s/nº de 19 de novembro de 2009, que outorga concessão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, por 15 (quinze) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?