Consulta Pública
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Aprova o ato a que se refere a Portaria nº 1.063 de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Gêneses FM de Campos dos Goytacazes para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?