Aprovado ainda o MPV 1089/2021, que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) para simplificar regras do setor e atrair investimentos para a aviação nacional.
Rodrigo Pacheco
Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado o PL 3.048/2021 que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
A matéria, que recebeu 51 votos favoráveis e 17 contrários, segue para a sanção presidencial.
Oriunda da PEC 15/2022, apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e aprovada pelo Senado no último dia 30 de junho, a EC 123/2022 possibilitará a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a liberação mensal do auxílio ‘Voucher Caminhoneiro’ no valor de R$ 1.000.
Os 15 projetos de decreto legislativo (PDL), aprovados pelo Senado, ratificam acordos já firmados pelo Brasil. Entre eles, o PDL 233/2021, assinado em 2019, que estabelece cooperação nas áreas de ciência e tecnologia entre o Brasil e Israel.
A medida também amplia o valor do ‘Auxílio Gás dos Brasileiros’. As medidas têm validade até o final de 2022, e a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
As bolsas do Prouni continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixará de ser um critério de pré-seleção.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o PLV 22/2022, que permite a utilização do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) em financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela, atual política habitacional do governo federal.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), por unanimidade, o PLP 44/2022 que permite a estados, municípios e Distrito Federal o remanejamento de recursos, originalmente alocados no combate à Covid-19, para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O objetivo é ampliar o leque de instituições públicas, comprovadamente habilitadas para a expansão do programa, especialmente, nas regiões carentes de ensino.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o PL 5.026/2019 que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada na primeira semana do mês de agosto de cada ano.
A medida eleva o limite dedutível, de doações ou patrocínio, para projetos esportivos e paradesportivos. A mesma regra vale para contribuições aos fundos da criança e do idoso, projetos culturais e artísticos e investimentos em obras audiovisuais.
BRASÍLIA – Na sessão solene em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil, nesta quinta-feira (8), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o fomento de um projeto nacional como o caminho para “um efetivo desenvolvimento social e econômico” do país.
A mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo brasileiro foi entregue pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em sessão solene realizada no Plenário do Senado Federal.
O PLP, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ainda zera a cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina até 31 de dezembro deste ano. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
A medida garante aos usuários do sistema acesso ao tratamento, principalmente em relação às doenças raras e de alta complexidade.
Em sessão conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (11), foi aprovada a MP 1.121/2022 que mantém, até 31 de dezembro deste ano, o funcionamento de barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas e isoladas para evitar contágio e disseminação da Covid-19.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a MP 1.126/2022 que autoriza a aquisição de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada sem a necessidade de doação de imunizantes ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conduziu, nesta sexta-feira (2), sessão na qual foram aprovadas duas contratações de operações de créditos, em instituições internacionais, para melhorias na infraestrutura viária do estado de Ceará e na mobilidade e desenvolvimento urbano da cidade de Sorocaba (SP).
Brasília – O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que assegura novas fontes de arrecadação para a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).