Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quarta-feira (5), sessão deliberativa na qual foram aprovados 15 acordos internacionais entre o Brasil e outros países. Além dos tratados, o Legislativo autorizou a contratação de operação de crédito, no valor de até US$ 80 milhões, pelo município de Juazeiro do Norte, no Ceará, para o financiamento do programa de saneamento e infraestrutura da cidade.

Os 15 projetos de decreto legislativo (PDL), aprovados pelo Senado, ratificam acordos já firmados pelo Brasil. Entre eles, o PDL 233/2021, assinado em 2019, que estabelece cooperação nas áreas de ciência e tecnologia entre o Brasil e Israel. A matéria foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE), no último dia 27 de setembro, e relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Outra proposição aprovada celebra acordo entre o país e o Paraguai para a integração das regiões de fronteira entre as duas nações (PDL 765/2019). O texto cria a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, com o objetivo de simplificar a regulamentação de transporte de mercadorias e passageiros.

Juazeiro do Norte

Com relação à contratação de operação de crédito para a cidade cearense, os recursos são provenientes da Corporação Andina de Fomento (CAF). O projeto de resolução do Senado (PRS) 47/2022 foi relatado pelo senador Júlio Ventura (PDT/CE).