Projeto que concede incentivos ao esporte é aprovado no Senado e prorroga benefícios

A medida eleva o limite dedutível, de doações ou patrocínio, para projetos esportivos e paradesportivos. A mesma regra vale para contribuições aos fundos da criança e do idoso, projetos culturais e artísticos e investimentos em obras audiovisuais.
13/07/2022 21:57
Projeto que concede incentivos ao esporte é aprovado no Senado e prorroga benefícios

Projeto que concede incentivos ao esporte é aprovado no Senado e prorroga benefícios

Brasília – Na última sessão deliberativa do Senado Federal, antes do início do recesso parlamentar, foi aprovado, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que prorroga, até 2027, a dedução no Imposto de Renda de valores destinados a projetos esportivos. O texto aumenta os limites para desconto e concede incentivo extra para doações a ações desportivas de inclusão social que podem beneficiar mais de 3 milhões de jovens e crianças em todo o Brasil. A matéria segue para a sanção presidencial.

A medida eleva o limite dedutível, de doações ou patrocínio, para projetos esportivos e paradesportivos. A mesma regra vale para contribuições aos fundos da criança e do idoso, projetos culturais e artísticos e investimentos em obras audiovisuais. Para o IRPF, o valor atual de 6% passará para 7%. Já para o IRPJ, o aumento será de 1% para 2%, com extensão do incentivo fiscal para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que optam pelo cálculo simplificado. O PL 940/2022, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), também prorroga a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), que perderia a validade em 31 de dezembro deste ano.

Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou ainda a liberação de R$ 1,2 bilhão para compensar perdas dos agricultores atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os recursos serão aplicados, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e destinados aos produtores dos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade nos quatro estados. A condição para o recebimento é que eles não sejam atendidos pelo ‘Proagro’ ou pelo ‘Seguro Rural’. A Medida Provisória 1.111/2022, relatada pelo senador Roberth Bringel (União-MA), será enviada para promulgação.

Microcréditos

Um novo programa de crédito, com taxas de juros reduzidas para microempreendedores, também foi aprovado pelos parlamentares. Batizado de ‘Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores’, ou ‘Sim Digital’, a proposta concede valor máximo de R$ 1 mil para pessoas físicas, e de R$ 3 mil reais para microempreendedores individuais (MEI’s), conforme a soma de todos os contratos de operação efetuados no sistema. Proveniente da MP 1.107/2022, o texto, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), segue à sanção presidencial. E outro projeto aprovado reorganiza e cria novas regras para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, permitindo que as cooperativas utilizem linhas de crédito financiadas por recursos públicos para garantir empréstimos. O PLP 27/2020 segue para sanção.

Por fim, o acordo para reduzir a emissão de gases que impactam o aquecimento global foi aprovado pelos congressistas. O Projeto de Decreto Legislativo 179/2022, relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), refere-se à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. Adotada em Ruanda, em 2016, é o único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal. A medida reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e segue para promulgação.