Brasília – Em sessão conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (11), foi aprovada a MP 1.121/2022 que mantém, até 31 de dezembro deste ano, o funcionamento de barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas e isoladas para evitar contágio e disseminação da Covid-19.

O texto libera R$ 8,4 milhões à Fundação Nacional do Índio (Funai) para o pagamento das diárias dos servidores públicos federais ou militares (estaduais, distritais e municipais) que dão suporte ao funcionamento das barreiras sanitárias, ao controle do trânsito de pessoas e de mercadores nas terras indígenas.

A Funai também fica responsável pelo planejamento das ações de controle nas comunidades. Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fica estabelecido a edição de atos complementares para o cumprimento das funções. A medida provisória, que agora segue à sanção, foi aprovada na Casa com relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Antaq

Também foi aprovada a MP 1.120/2022, que reestrutura o quadro de funcionários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por meio da requalificação de funções gratificadas em cargos comissionados de direção e de gerência executiva, sem o aumento de despesas, de acordo com o texto enviado pelo Executivo. A proposta cria dois cargos na diretoria colegiada da autarquia, totalizando quatro membros, além do diretor-geral; e outros seis cargos comissionados de assessoria. Ainda foi estabelecido que os cargos recém-criados terão ocupantes com mandatos de quatro e cinco anos.

A MP foi aprovada no Senado em forma de substitutivo da Câmara dos Deputados (projeto de lei de conversão 26/2022) e agora segue para a sanção. O senador Esperidião Amin (PP-SC) relatou a matéria. A ampliação da direção da Antaq tem como objetivo aprimorar os trabalhos de fiscalização de portos e navegação marítima e no apoio à navegação no interior.