Brasília – O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que assegura novas fontes de arrecadação para a Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O PL 5.999/2019 amplia a captação de receitas pela Embrapa, por meio de contratos de transferência de tecnologias e licenciamentos para exploração de produtos, serviços e direitos de uso de marca.

O texto é oriundo de emenda da Câmara dos Deputados ao PLS 39/2017, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A matéria, que segue para a sanção, adequa a primeira versão do projeto à Lei das Estatais e ao marco regulatório da inovação. O projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Direitos Humanos

Os senadores aprovaram também, na sessão conduzida pelo vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a criação da Semana dos Direitos Humanos nas escolas brasileiras, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 5 de outubro (PLS 401/2015). Com relatoria do senador Romário (PL-RJ), a celebração tem como objetivo a conscientização da comunidade escolar, e seu entorno, sobre a importância do tema por meio da realização de atividades culturais. A matéria segue para a avaliação dos deputados.

Segue à promulgação o projeto de resolução (PRS 48/2022) que institui a “Medalha Maria Quitéria” no âmbito do Senado Federal. A honraria se deu em comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil para homenagear, anualmente, mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero. A Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil da Casa ficará responsável pela definição dos indicados. A matéria foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).