Brasília - Nesta terça-feira (28), o Senado Federal aprovou projeto que permite a inclusão de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na modalidade Pronatec-Campo. O objetivo é ampliar o leque de instituições públicas, comprovadamente habilitadas para a expansão do programa, especialmente, nas regiões carentes de ensino.

Aprovado durante sessão conduzida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o relatório ao PLC 102/2018, elaborado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), foi lido durante a sessão pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para sanção presidencial. Como item extrapauta, para facilitar os necessários registros eletrônicos e escriturais às atividades empresariais do agronegócio, foi aprovada a Medida Provisória 1.104/2022 que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS), facilitando o acesso ao crédito rural.

O projeto, que segue para sanção presidencial, permite aos produtores rurais e cooperativas garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A matéria foi relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2022.

E para conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce, o Senado também aprovou a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e prevê que a semana seja realizada todos os anos, no período próximo do dia 1º de agosto. O projeto que segue para sanção, teve como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).