Para marcar o ‘Março Mulher’, mês em que o Parlamento promoverá ciclo de palestras e rodas de conversas sobre a participação das mulheres na política, o Senado aprovou, nesta terça-feira (8), data na qual é celebrada o “Dia Internacional das Mulheres”, sete projetos da pauta feminina com foco nos direitos e no combate à violência de gênero.

Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado o PL 3.048/2021 que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. De autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), a matéria foi relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Aprovado o PL 5.091/20 que torna crime atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. O projeto que surgiu a partir do caso de Mariana Ferrer, que sofreu ataques ao participar de um julgamento no qual haveria sido vítima de agressão sexual, também pune a conduta que cause a revitimização. Relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a proposta, que retorna à Câmara Federal, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa e muda a Lei de Abuso de Autoridade.

Enviado para apreciação dos deputados federais, foi aprovado o PLS 47/2012 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social. Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto altera o Estatuto do Idoso para definir que à idosa são garantidos os direitos estabelecidos na Lei Maria da Penha.

Mães Solo

Outro PL aprovado foi o PL 3.717/21 que determina prioridade para o atendimento às mães solo em diversas políticas sociais e econômicas. Elas serão beneficiadas com cotas mínimas e subsídios. Entre as medidas previstas no relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), destacam-se o auxílio às mães com renda per capita familiar abaixo de meio salário mínimo, o incentivo à capacitação e oportunidades no mercado de trabalho. De autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL 2.889/21 dispõe sobre regras para garantir a autonomia de escolha do método contraceptivo, sem a necessidade de manifestação de cônjuges, também foi aprovado e vai à Câmara Federal. A proposta, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), estabelece sanções às pessoas ou instituições que impeçam ou dificultem, injustificadamente, o acesso aos métodos de planejamento familiar disponíveis.

Foi aprovado o PL 3.342/2020 que prevê crédito de até R$ 20 mil para as mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário e alimentação afetadas pela pandemia da Covid-19. De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o valor financiado poderá ser pago em 24 meses, com 12 meses de carência. A taxa de juros será a da Selic acumulada, e as instituições financeiras não poderão recusar o crédito a quem tiver o nome negativado em banco de dados público ou privado. A matéria também segue para a Câmara dos Deputados.

Em homenagem à jornalista Larissa Bortoni, servidora que morreu em 2019 e que por mais de 20 anos foi servidora do Senado, foi aprovado o PRS 54/20 que nomeia a sala da redação da Rádio Senado de Repórter Larissa Bortoni. O projeto que vai à promulgação é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e foi sugestão dos colegas da Comunicação Social do Senado.

Além dos projetos da pauta feminina, foi chancelada a Medida Provisória 1.072/2021 que muda a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. O intuito é equilibrar a balança econômica e promover justiça fiscal com os contribuintes. Assim, pessoas físicas pagam menos, enquanto companhias abertas e fundos de investimento contribuem mais. A matéria vai à sanção.