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Outras Publicações

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Referencial para Avaliação de Políticas Públicas no Senado Federal - 2015

O Referencial apresentado procura auxiliar a execução da atividade normatizada pela Resolução nº 44, de 2013, oferecendo insumos aos interessados sobre o sequenciamento de ações requerido para que se incorpore a atividade de avaliação ao fluxo ordinário de trabalho do Senado Federal.

Capítulos

Referencial para Avaliação de Políticas Públicas no Senado Federal - 2015 por Vários autores

Lei de Acesso à Informação no Brasil - o que você precisa saber - 2013

A presente publicação tem o propósito maior de disseminar a real importância da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), numa linguagem fácil, que irá incentivar ainda mais a leitura e a compreensão dos principais conteúdos dessa norma.

Capítulos

Lei de Acesso à Informação no Brasil - o que você precisa saber por Fabiana de Menezes Soares, Tarciso Dal Maso Jardim, Thiago Brazileiro Vilar Hermont

Avaliação de Políticas Públicas no Senado Federal - 2013

A avaliação de políticas públicas torna mais eficiente o gasto do governo. O presente documento consolida o entendimento do Senado sobre o tema.

Capítulos

Avaliação de Políticas Públicas no Senado Federal por Igor Vilas Boas de Freitas, Marcio Tancredi, João Trindade Cavalcante Filho, Fernando Boarato Meneguin

Temas e Agendas para o Desenvolvimento Sustentável - 2012

O desenvolvimento sustentável é, sem dúvida, assunto dos mais prementes na atualidade. A busca por maneiras de se fazer persistir um crescimento econômico sem degradar os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra não é somente um desafio, é uma exigência.

O desenvolvimento sustentável é, sem dúvida, assunto dos mais prementes na atualidade. A busca por maneiras de se fazer persistir um crescimento econômico sem degradar os sistemas naturais que sustentam a vida na Terra – atmosfera, águas, solos e seres vivos – e com a promoção de inclusão e justiça social não é somente um desafio, é uma exigência. O Senado Federal está atento a essa necessidade e, constantemente, a matéria é alvo de discussões, audiências, proposições legislativas, enfim, todo tipo de debate de forma a contribuir com possíveis soluções.

Os artigos abaixo configuram mais um exemplo desse movimento. A Consultoria Legislativa e o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, contando com o apoio e competência dos consultores legislativos, produziram, antes da realização da Conferência, a coletânea de artigos que se encontra na Parte II a seguir. Trata-se de textos objetivos, porém com argumentação consistente, sobre os mais diversos temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. Assim, os Parlamentares puderam dispor de um guia de referência rápida, no qual os assuntos são tratados com concisão, democratizando a discussão e disseminando o debate.

Na Parte I, temos quatro artigos escritos após a Conferência pelos consultores legislativos que estiveram no Rio de Janeiro para assessorar os Senadores e agora nos brindam com uma análise técnica dos resultados da Rio+20.

Além da divulgação nesta página, a coletânea desses artigos deu origem a uma publicação que faz parte do acervo das Edições Técnicas do Senado Federal. Dessa forma, propiciamos mais de uma maneira de dividir este material com toda a sociedade.

Capítulos

(PARTE I) Rio+20: Avaliação preliminar de result. e perspectivas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável por Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

(PARTE I) A herança da Rio+20 por Fernando Lagares Távora

(PARTE I) Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável : fórum de participação da sociedade civil por Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria

(PARTE I) Governança Internacional para o Desenvolvimento Sustentável : ECOSOC, Comissão de Desenvolvimento Sustentável, PNUMA por Tarciso Dal Maso Jardim

Parâmetros para uma Agricultura Verde por Fernando Lagares Távora

Indicador de Desenvolvimento Sustentável por Fernando Boarato Meneguin, Flávia Santinoni Vera

Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável no Brasil por Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Desastres Naturais e Desenvolvimento Sustentável por Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Produtos Químicos por Joanisval Brito Gonçalves

Desenvolvimento Sustentável : viabilidade econômica, responsabilidade ambiental e justiça social por Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Emprego Verde e Inclusão Social por Fernando Boarato Meneguin

Aspectos Econômicos da Transição para uma Economia Verde por Fernando Lagares Távora

Incentivos e Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável por Fernando Boarato Meneguin

Produção e Consumo Sustentáveis por Meiriane Nunes Amaro

Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável por Tarciso Dal Maso Jardim

Ações para Erradicação da Pobreza e Desenvolvimento Sustentável por Fernando Lagares Távora

Comércio Internacional e Desenvolvimento Sustentável por Maria Claudia B. O. Drummond

A Crise Econômica Internacional e a Rio+20 por Paulo Springer de Freitas

Segurança Alimentar e Nutricional por Marcus Peixoto

Educação e Sustentabilidade por Tatiana Feitosa de Britto

Ciência, Tecnologia e Inovação por Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Energia Sustentável para Todos por Edmundo Montalvão, Ivan Dutra Faria

A Política Nacional de Resíduos Sólidos por Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria

Mudança do Clima por Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Rio+20 : Oceanos, Mares e Zonas Costeiras por Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria, Tarciso Dal Maso Jardim

Biodiversidade - conservação e uso sustentável por Carmen Rachel Scavazzini Marcondes Faria

Cidades Sustentáveis na Rio+20 por José Roberto Bassul Campos

O Brasil e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação por Marcus Peixoto

Agenda Legislativa para o Desenvolvimento Nacional - 2011

O Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal coordenou a elaboração do livro "Agenda Legislativa para o Desenvolvimento Nacional". A publicação contém 26 artigos sobre políticas públicas, escritas por consultores legislativos, consultores de orçamento e advogados do Senado. A obra é ampla e discorre sobre temas variados como educação, saúde, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, marcos legais, orçamento, trabalho, previdência, entre outros.

Capítulos

Mudança do Clima : desafios aos desenvolvimento por Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

Ética e Pragmatismo : o dilema dos organismos geneticamente modificados (OGM) e o papel do Parlamento por Fernando Lagares Távora

Reforma do Código Florestal : busca do equilíbrio entre a agricultura sustentável e a preservação do meio ambiente por Gustavo Henrique Fideles Taglialegna

Extensão Rural no Mundo e no Brasil : descentralização, privatização e financiamento por Marcus Peixoto

Agenda Legislativa para o Setor de Transportes por Victor Carvalho Pinto

O Controle das Parcerias Público-Privadas por Carlos Alexandre Amorim Rocha

Infraestrutura de Transportes em Grandes Eventos Esportivos : Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil por Paulo Roberto Alonso Viegas

Do Estatuto da Cidade ao Código de Urbanismo por Victor Carvalho Pinto

O Poder-Dever de Revisão das Questões de Política Externa pelo Parlamento por Clarita Maia Simon

Consequências do Direito Brasileiro para o Empreendedorismo por Flávia Santinoni Vera

Rateio do FPE : problemas passados e riscos futuros por Carlos Alexandre Amorim Rocha

Financiamento de Campanhas Eleitorais : reflexões e alternativas possíveis para a Reforma Política por Gabrielle Tatith Pereira

O que fazer com nossos Espiões? Considerações sobre a atividade de inteligência no Brasil por Joanisval Brito Gonçalves

Controle Jurisdicional do Processo Legislativo Orçamentário por Luís Otávio Barroso da Graça

Orçamento da União : instrumento para a igualdade de gênero e para o desenvolvimento por Luísa Cardoso Guedes de Souza

Condicionantes impostas pelo Congresso Nacional ao Executivo Federal em matéria de Celebração de Tratados por Tarciso Dal Maso Jardim

Desafios para a Consolidação do Sistema Único de Saúde por Jarbas Barbosa da Silva Júnior

Plano Nacional de Educação 2011-2020 : um esboço por João Antônio Cabral de Monlevade

Conselho Monetário Nacional como condicionante da independência do Banco Central por Rafael Silveira e Silva

Política de Pessoal do Governo Federal : diretrizes para maior produtividade, qualidade, economicidade e igualdade por Marcos José Mendes

O Programa Bolsa Família - caminhos futuros por Tatiana Feitosa de Britto

Entre Déficits, Injustiças e Perdas : a Reforma da Previdência Social no Brasil e seus mitos por Gilberto Guerzoni Filho

Agenda Legislativa para a Cultura por João Bosco Bezerra Bonfim, Luiz Renato Vieira

O Funcionamento do Mercado de Trabalho e as Políticas Públicas para a Criação de Emprego por Fernando Boarato Meneguin

Salário Mínimo e Mercado de Trabalho no Brasil por Paulo Springer de Freitas

Reforma Trabalhista : caminhos e descaminhos por Roberta Maria Corrêa de Assis

Constituição de 1988 : O Brasil 20 Anos Depois - Os Alicerces da Redemocratização ( VOL. I )

Essa publicação faz parte do projeto de comemorações dos 20 anos da Constituição Cidadã. O primeiro volume reúne os temas: "Processo Constituinte", "Princípios e Direitos Fundamentais" e "Relações Internacionais".

Capítulos

[Apresentação] 20 Anos da Constituição : o Avanço da Democracia por Gilmar Ferreira Mendes

[Processo Constituinte] A Constituição Inacabada : a ânsia permanente pela reforma da Carta de 1988 por Dario Alberto de Andrade Filho

[Processo Constituinte] A participação dos Servidores nos Trabalhos da Constituinte de 1988 por Agaciel Silva Maia

[Processo Constituinte] A Constituição da Transição por Cristovam Buarque

[Processo Constituinte] Algumas Reflexões a Pretexto dos 20 Anos da Constituição de 1988 por Fernando Antônio Gadelha da Trindade

[Processo Constituinte] Constituinte : um momento para fortalecer convicções por José Agripino

[Processo Constituinte] Vinte Anos da Constituição de 1988 : A reconstrução democrática do Brasil por Luís Roberto Barroso

[Processo Constituinte] Um Processo de Longo Prazo por Stéphane Monclaire

[Princípios e Direitos Fundamentais] "Todo o Poder Emana do Povo" : o exercício da soberania popular e a Constituição de 1988 por Cláudio Araújo Reis

[Processo Constituinte] Há Vinte Anos... por Paulo Paim

[Processo Constituinte] Compromisso com a Nação por Marco Maciel

[Princípios e Direitos Fundamentais] As Várias Faces da Igualdade por Adilson José Moreira

[Princípios e Direitos Fundamentais] O Judiciário Legislador por Arlindo Fernandes de Oliveira

[Princípios e Direitos Fundamentais] A Participação das Mulheres na Elaboração da Constituição de 1988 por Marcius Fabiani Barbosa de Souza

[Princípios e Direitos Fundamentais] Estado Laico e Direitos Fundamentais por Cássia Maria Senna Ganem

[Princípios e Direitos Fundamentais] A Constituição e o Princípio da Ofensividade Penal Vinte Anos Depois por Fabiano Augusto Martins Silveira

[Princípios e Direitos Fundamentais] Constituição, Mulher e Cidadania por Cleide de Oliveira Lemos

[Princípios e Direitos Fundamentais] Prova Ilícita por Luiz Guilherme Marinoni

[Princípios e Direitos Fundamentais] Verdade, Liberdade, Processo Penal e Constituição por Tiago Ivo Odon

[Princípios e Direitos Fundamentais] Igualdade de Gênero na Constituição Federal : os direitos civis e políticos das mulheres do Brasil por Flávia Piovesan

[Princípios e Direitos Fundamentais] O Estado Democrático de Direito e as Minorias por Marco Aurélio Mello

[Princípios e Direitos Fundamentais] O Preâmbulo e a Prescritividade Constitutiva dos Textos Jurídicos por Paulo de Barros Carvalho

[Relações Internacionais] A Política Externa e a Constituição de 1988 por Arthur Virgílio

[Relações Internacionais] A Repercussão Internacional da Constituição Brasileira de 1988 : alguns fragmentos por Jorge Luiz Fontoura Nogueira

[Relações Internacionais] As Relações Internacionais na Constituição de 1988 e suas consequências na política externa brasileira por Elton Edmundo Polveiro Junior

[Relações Internacionais] Direito Internacional : das relações às regulamentações por Márcio Pereira Pinto Garcia

[Relações Internacionais] Implicações da EC45/04, para disciplina dos trabalhos de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro por Susane Guida de Souza Galindo

[Relações Internacionais] A Constituição de 1988 e o Direito da Integração por Maria Claudia B. O. Drummond

[Relações Internacionais] Um Breve Panorama da Política Externa Brasileira nos últimos 20 anos : princípios, alterações e continuidade por Vicente Costa Pithon Barreto

Constituição de 1988 : O Brasil 20 Anos Depois - O Exercício da Política ( VOL. I I )

Essa publicação faz parte do projeto de comemorações dos 20 anos da Constituição Cidadã. O segundo volume reúne os temas: "Direitos, Partidos e Sistemas Políticos", "Organização do Estado", "Organização dos Poderes" e "Medidas Provisórias".

Capítulos

[Direitos, Partidos e Sistemas Políticos] Partidos, Representação e Reforma Política por Felipe Basile

[Direitos, Partidos e Sistemas Políticos] Considerações sobre a moralidade administrativa e as causas de inelegibilidade por Bárbara Dalla Bernardina Lacourt, Flávio Cheim Jorge

[Direitos, Partidos e Sistemas Políticos] O Sistema Político Brasileiro por Fernando Collor

[Organização do Estado] A licitação na Constituição de 1988 por Luiz Fernando Bandeira

[Direitos, Partidos e Sistemas Políticos] Vida Pregressa e Inelegibilidade no Estado Democrático de Direito por Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães

[Direitos, Partidos e Sist.Políticos] Direitos Políticos: O longo e (ainda) inacabado processo de aperfeiçoamento da Democracia Brasileira por Pedro Simon

[Organização do Estado] Município, o grande ausente na política brasileira. Uma contextualização histórica por Efraim Morais

[Organização do Estado] Observações sobre a autonomia municipal : o Poder Judiciário e a composição das câmaras de vereadores por Gilberto Guerzoni Filho

[Organização do Estado] Competência legislativa concorrente no Brasil : uma aplicação do princípio da subsidiariedade por Paulo Fernando Mohn e Souza

[Organização do Estado] Concurso público : avanços e retrocessos por Renato Monteiro de Rezende

[Organização do Estado] A Administração Pública e sua organização na Constituição Brasileira por Luiz Alberto dos Santos

[Organização do Estado] A regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal por Paulo Springer de Freitas

[Organização Poderes] A Força Normativa da CF e os Municípios após a EC 15/96 : prenúncio de tensão entre Legislativo e Judiciário? por Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Eliane Cruxên Barros

[Organização dos Poderes] O Bicameralismo na Constituição de 1988 por Caetano Ernesto Pereira de Araújo

[Organização dos Poderes] Integração dos Poderes no Presidencialismo Brasileiro por Gustavo Henrique Fideles Taglialegna

[Organização dos Poderes] Globalização, Separação de Poderes e Tempo Legiferante por Renato Casagrande, Roberto Freitas Filho

[Organização dos Poderes] A Inconstitucionalidade da Convocação de Nova Revisão Constitucional por Gustavo Henrique Fideles Taglialegna, Isaura Maria Moreira Sarto Taglialegna

[Organização dos Poderes] Medidas Provisórias : gênese, causas e efeitos por Luís Fernando Pires Machado

[Organização dos Poderes] O Poder Legislativo na Constituição de 1988 por Jarbas de Andrade Vasconcelos

[Medidas Provisórias] Medida Provisória e sobrestamento de pauta : uma combinação restritiva dos poderes do Congresso Nacional por Marcos Evandro Cardoso Santi

[Medidas Provisórias] 20 Anos de Medidas Provisórias por Paulo Henrique Soares

[Medidas Provisórias] O Pressuposto Constitucional da Urgência nas Medidas Provisórias por Valtércio Magalhães Nogueira Filho

Constituição de 1988 : O Brasil 20 Anos Depois - A Consolidação das Instituições ( VOL. I I I )

Essa publicação faz parte do projeto de comemorações dos 20 anos da Constituição Cidadã. O terceiro volume reúne os temas: "Poderes do Juiz, Hermenêutica Constitucional e Súmula Vinculante", Jurisdição Constitucional e Meios Alternativos de Solução de Conflitos", "Poder Judiciário e Acesso à Justiça" e "Segurança Publica e Defesa Nacional".

Capítulos

[Súmula Vinculante] Súmula Vinculante : o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática por Bruno Dantas Nascimento

[Hermenêutica Constitucional e Súmula Vinculante] Hermenêutica Constitucional por Márcio Pugliesi

[Hermenêutica Constitucional e Súmula Vinculante] Normas Constitucionais e Direito Civil na Construção Unitária do Ordenamento por Gustavo Tepedino

[Poder do Juiz] O Fundamento Constitucional da Dignidade Humana e a Conduta da Jurisprudência na fixação do valor de indenizações por Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier

[Jurisdição Constitucional] Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental : análise da evolução do instituto sobre a CF de 1988 por André Ramos Tavares

[Jurisdição Constitucional] Ação Rescisória como meio de controle de decisão fundada em lei declarada inconstitucional pelo STF por Fabiano Carvalho

[Hermenêutica Constitucional e Súmula Vinculante] Da Súmula à Súmula Vinculante por Roberto Rosas

[...] Os Pressupostos Hermenêuticos Ontológicos Heideggerianos e Gadamerianos da Contemporânea interpretação constitucional por Rogério de Melo Gonçalves

[Jurisdição Constitucional] Os efeitos das decisões de controle de constitucionalidade proferidas pelo STF por Henrique Savonitti Miranda

[Poder Judiciário e Acesso à Justiça] Direito Administrativo Judiciário : magistratura e princípio da dedicação exclusiva por Alexandre de Moraes

[Jurisdição Constitucional] A Paz Social na Constituição de 1988 : o preâmbulo da Constituição como porta de acesso à mediação por Fátima Nancy Andrighi

[Jurisdição Constitucional] Dimensões paradoxais da jurisdição constitucional por José Alfredo Baracho Junior

[Jurisdição Constitucional] O Senado Federal e o Controle Concreto de Constitucionalidade de Leis e de Atos Normativos por Nelson Nery Junior

[Jurisdição Constitucional] Acerca da retroatividade da decisão de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada por Luiz Guilherme Marinoni

[Poder Judiciário e Acesso à Justiça] Processo e Constituição por José Manoel de Arruda Alvim Netto

[Poder Judiciário e Acesso à Justiça] Constituição e Processo : desafios constitucionais da reforma do processo civil no Brasil por Humberto Theodoro Junior

[Poder Judiciário] Anotações sobre o Direito Fundamental à razoável duração do processo sob a ótica do processualista civil por Roberto Sampaio Contreiras de Almeida

[Segurança Pública e Defesa Nacional] Conhecimento e Poder : a Atividade de Inteligência e a Constituição Brasileira por Joanisval Brito Gonçalves

[Poder Judiciário e Acesso à Justiça] Do Assistencialismo à Assistência Jurídica Integral na CF 88: breves notas históricas e recomendações por Rogério de Melo Gonçalves

[Segurança Pública e Defesa Nacional] O Crime na Rota do País do Futuro por Demóstenes Torres

[Segurança Pública e Defesa Nacional] A Segurança no Contexto Constitucional por Romeu Tuma

[Segurança Pública e Defesa Nacional] Defesa Nacional por José Eduardo Borges de Souza

Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação

A materialização da intervenção estatal ocorre por meio das políticas e ações que buscam regular situações que necessitam ser resolvidas no interior das coletividades. Seus limites, formas, conteúdos decorrem de processos decisórios que expressam relações e arranjos de poder que devem necessariamente obedecer a critérios essencialmente republicanos e democráticos.

Capítulos

Avaliação de Impacto Legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação por

Constituição de 1988 : O Brasil 20 Anos Depois - Os Cidadãos na Carta Cidadã ( VOL. V )

Essa publicação faz parte do projeto de comemorações dos 20 anos da Constituição Cidadã. O quinto volume reúne os temas: "Seguridade Social", "Educação e Cultura", "Comunicação Social", "Meio Ambiente" e "Idoso, Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente".

Capítulos

[Seguridade Social] Globalização, transformações sociais e seguridade social privada por Eduardo Modena Lacerda

[Seguridade Social] Descentralização da Saúde pós Constituição de 1988 por Flávio Goulart

[Seguridade Social] O Sistema Único de Saúde - um capítulo à parte por Luiz Carlos Pelizari Romero

[Seguridade Social] A Evolução da Previdência Social após a Constituição de 1988 por Fernando Boarato Meneguin, Meiriane Nunes Amaro

[Seguridade Social] Impacto da Constituição de 1988 sobre o Sistema Previdenciário do Setor Público Federal por Mirta Noemi Sataka Bugarin, Paula Bicudo de Castro Magalhães

[Seguridade Social] Vinte anos do SUS : por onde manter as chamas da utopia por Nelson Rodrigues dos Santos

[Educação e Cultura] O Avanço na Definição do Patrimônio Cultural Brasileiro na Constituição Federal de 1988 por Alexandre Sidnei Guimarães

[Educação e Cultura] A Valorização dos Educadores na Constituição de 1988 : antecedentes e consequentes por João Antônio Cabral de Monlevade

[Seguridade Social] Seguridade Social - um novo patamar civilizatório por Sonia Fleury

[Educação] Educação Especial: do "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência" à educação dos pne's por Alexandre Sidnei Guimarães

[Comunicação Social] As Comunicações na Constituição Cidadã : os impactos das alterações dos arts. 21 e 222 por Marcus Augustus Martins

[Educação e Cultura] O Direito sob o Marco da Plurietnicidade/Multiculturalidade por Deborah Duprat Macedo de Britto Pereira

[Comunicação Social] Vinte Anos da Constituição de 1988 : as telecomunicações e o cidadão por Ronaldo Mota Sardenberg

[Educação e Cultura] A Constituição de 1988 e a Educação Brasileira após Vinte Anos por Marcelo Lucio Ottoni de Castro

[Comunicação Social] Televisão Digital, Convergência e a Comunicação Social na Constituição por Luiz Fernando Fauth

[Comunicação Social] Regulação da Radiodifusão: controle social versus desregulamentação por Rodrigo Amorim Gonçalves Rosa

[Meio Ambiente] Estamos Preparados para Enfrentar os Desafios da Mudança Climática por Carlos Henrique Rubens Tomé Silva

[Meio Ambiente] A Constituição de 1988 e a Participação da Sociedade no Licenciamento Ambiental por Ivan Dutra Faria

[Meio Ambiente] Água e Desenvolvimento Sustentável por Leomar Quintanilha

[Meio Ambiente] Meio Ambiente na Constituição de 88 - lições da história por Marina Silva

[Idoso, Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente ] Crianças e Adolescentes : a constituição de novos sujeitos de direitos por Cleide de Oliveira Lemos

[Pessoa com Deficiência] A Proteção das Pessoas com Deficiência na CF 88: a necessária implementação dos princípios constitucionais por Luiz Alberto David Araujo

[Idoso, Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente ] Direitos da Pessoa Idosa : sociedade, política e legislação por Vicente de Paula Faleiros

Constituição de 1988 : O Brasil 20 Anos Depois - Estado e Economia em Vinte Anos de Mudanças ( VOL. IV )

Essa publicação faz parte do projeto de comemorações dos 20 anos da Constituição Cidadã. O quarto volume reúne os temas: "Do Sistema Tributário Nacional", "Princípios Gerais da Ordem Econômica", "Política Econômica e Monetária", "Intervenção do Estado na Economia: do dirigismo à regulação", e "Política Urbana, Agrícola e Fundiária".

Capítulos

[Do Sistema Tributário Nacional] Limitações constitucionais ao poder de tributar por Cláudio Farág

[Do Sistema Tributário Nacional] Impacto da Criação de Pequenos Municípios após a CF 88 sobre a repartição de recursos do FPM por Cristina Thedim Brandt

[Do Sistema Tributário Nacional] Contribuições sociais - 20 anos de construção normativa por Danilo Augusto Barboza Aguiar

[Do Sistema Tributário Nacional] Contribuições no Direito Brasileiro : seus problemas e soluções por Sacha Calmon Navarro Coelho

[Do Sistema Tributário Nacional] O Sistema Tributário da Constituição de 1988 por Francisco Dornelles

[Do Sistema Tributário Nacional] Desvinculação de Receitas da União, gastos sociais e ajuste fiscal por Fernando Álvares Correia Dias

[...] O Princípio constitucional da livre concorrência : corolário da livre iniciativa ou princípio autônomo da ordem econômica? por Carlos Jacques Vieira Gomes

[Do Sistema Tributário Nacional] O Fundo de Participação dos Municípios precisa mudar por Fernando Blanco Cosio, Marcos José Mendes, Rogério Boueri Miranda

[Do Sistema Tributário Nacional] O Federalismo Fiscal na organização do Estado Brasileiro pela Constituição de 1988 por Gabriel G. Junqueira, José Roberto Afonso

[Do Sistema Tributário Nacional] Tributos sobre bens e serviços no Brasil : retrospectiva e perspectiva por José Patrocínio da Silveira

[...] Contratos, ordem econômica e princípios : um diálogo entre o Direito Civil e a Constituição 20 anos depois por Gabriel Schulman, Luiz Edson Fachin

[Princípios Gerais da Ordem Econômica] A Constituição de 1988 e o Direito do Trabalho por Roberta Maria Corrêa de Assis

[Política Econômica e Monetária] O Limite Constitucional dos Juros : do voluntarismo ao aprimoramento da gestão fiscal por Marcos Antônio Köhler

[Princípios Gerais da Ordem Econômica] Concepção e reforma da ordem econômica e financeira na CF 88 por Aloizio Mercadante

[Política Econômica e Monetária] 20 Anos de Constituição : Congresso Nacional e coordenação das políticas fiscal e monetária por João Henrique Pederiva

[Princípios Gerais da Ordem Econômica] A Dimensão Constitucional da Aviação Civil por Victor Carvalho Pinto

[Intervenção do Estado na Economia : do dirigismo à regulação] Redução das Desigualdades Regionais por Lúcia Vânia

[Política Econômica e Monetária] A (des)constitucionalização do Sistema Financeiro por Rafael Silveira e Silva

[Intervenção do Estado na Economia] Políticas Públicas como instrumento de correção das desigualdades regionais por Marconi Perillo

[Intervenção do Estado na Economia] Constituição Federal, serviços públicos concedidos e uso de bem público por Jerson Kelman, Luiz Antonio Ramos Veras

[Intervenção do Estado na Economia : do dirigismo à regulação] Limites constitucionais à ação estatal na economia por Bruno Mattos e Silva

[Política Urbana] Política urbana na Constituição Federal de 1988 e além : implementando a agenda da reforma urbana no Brasil por Edésio Fernandes

[Política Urbana, Agrícola e Fundiária] A Questão Agrária e a Constituição Federal de 1988 por Humberto Mendes de Sá Formiga

[Agrícola e Fundiária] A CF, a Legislação Agrária e a Disputa de Terra : o País ainda à procura de uma política pública eficaz por Fernando Lagares Távora

[Agrícola e Fundiária] Da Constituição Cidadã à legislação para o produtor cidadão: duas décadas de política agrícola no Brasil por Fernando Lagares Távora

[Política Urbana, Agrícola e Fundiária] A Constitucionalização da questão urbana por José Roberto Bassul Campos

[Política Urbana, Agrícola e Fundiária] A Assistência Técnica e Extensão Rural e Política Agrícola : crise e mudança por Marcus Peixoto

[Política Urbana, Agrícola e Fundiária] A Política Agrícola como matéria constitucional por Mauro Marcio Oliveira, José Cordeiro de Araujo

[Política Urbana, Agrícola e Fundiária] O Desafio Agrícola por Neuto de Conto

30 Anos da Constituição: evolução, desafios e perspectivas para o futuro (VOL. I)

Passados trinta anos dos trabalhos que consubstanciaram nossa Carta Magna, observamos o quanto foi árdua a tarefa de reorganizar nossa Nação em bases normativas mais sólidas e que finalmente configurariam nosso Estado Democrático de Direito.

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30 Anos da Constituição (VOL. I) por

30 Anos da Constituição: evolução, desafios e perspectivas para o futuro (VOL. II)

Passados trinta anos dos trabalhos que consubstanciaram nossa Carta Magna, observamos o quanto foi árdua a tarefa de reorganizar nossa Nação em bases normativas mais sólidas e que finalmente configurariam nosso Estado Democrático de Direito.

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30 Anos da Constituição (VOL. II) por

30 Anos da Constituição: evolução, desafios e perspectivas para o futuro (VOL. III) – 2018

Passados trinta anos dos trabalhos que consubstanciaram nossa Carta Magna, observamos o quanto foi árdua a tarefa de reorganizar nossa Nação em bases normativas mais sólidas e que finalmente configurariam nosso Estado Democrático de Direito.

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30 Anos da Constituição (VOL. III) por

30 Anos da Constituição: evolução, desafios e perspectivas para o futuro (VOL. IV)

Passados trinta anos dos trabalhos que consubstanciaram nossa Carta Magna, observamos o quanto foi árdua a tarefa de reorganizar nossa Nação em bases normativas mais sólidas e que finalmente configurariam nosso Estado Democrático de Direito.

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30 Anos da Constituição (Vol. IV) por