Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO DIV 1/1964 DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA, SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO SENADO ANTEPROJETO DE LEI QUE ATRIBUI AO MESMO CONSELHO O ENCARGO DE FIXAR OS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O PAIS. DIV 1/1959 DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REMETENDO COPIA AUTENTICADA DE JULGAMENTO DAQUELE TRIBUNAL DE RECURSO EXTRAORDINARIO 34240, DO RIO GRANDE DO NORTE, JULGADO EM 21/11/58 ( INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1420, DE 07/12/55 ). PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 1420, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1955, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA AOS 21 DE NOVEMBRO DE 1958. DIV None/1983 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO SUPLENTE DE SENADOR PELO ESTADO DE GOIAS, SENHOR DERVAL BATISTA DE PAIVA, EM VIRTUDE DO SEU AFASTAMENTO PARA ASSUMIR A SECRETARIA DE MINAS E ENERGIA DAQUELE ESTADO. DEN 3/1988 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DENUNCIA CONTRA O SENHOR JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, COMO INCURSO NO CRIME DE RESPONSABILIDADE, DEFINIDO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6454, DE 1977. DEN 2/1988 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, DENUNCIA CONTRA O SENHOR JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE, PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, ACUMULANDO AS FUNÇÕOES DE PROCURADOR-ELEITORAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA DIRIGIDA REPRESENTAÇÃO AO TSE, A FIM DE QUE SUSPENDA TRANSMISSÕES GRATUITAS POR REDES NACIONAIS DE RADIO E TELEVISÃO, DE PARTIDOS QUE NÃO PREENCHAM AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7454, DE 1985, COMBINADO COM A ALINEA 'A', DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 118, DA LEI 5682, DE 1971. COP 3/1996 CORRESPONDENCIA DO DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DATADA DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, DIRIGIDA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO COPIAS DA REVISTA 'ISTO E' COM MATERIA DENOMINADA 'FRAUDE MONUMENTAL', DESCREVENDO FRAUDES COMETIDAS CONTRA O BANCO DO BRASIL E QUE PARTE DOS RECURSOS DESVIADOS FORAM PARA FINANCIAR CAMPANHA DO ATUAL SENADOR VALMIR CAMPELO AO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL EM 1994. COP 2/1996 PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTES A ENTRADA DE 01 (HUM) VEICULO VW QUANTUM, SEM AUTORIZAÇÃO, NAS DEPENDENCIAS DAQUELE SERVIÇO, IDENTIFICANDO-SE COMO DEPUTADO FEDERAL AUGUSTO DE CARVALHO E ACOMPANHADO DE UM FOTOGRAFO. COP 1/1996 REPRESENTAÇÃO DO SEN NEY SUASSUNA AO CORREGEDOR DO SENADO FEDERAL SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO, INCISO I E IV (SINDICANCIA), E ARTIGO QUINTO, DA RESOLUÇÃO 17/93, PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A EPISODIO OCORRIDO NO PLENARIO DO SENADO FEDERAL, DURANTE REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA, QUE ESTUDA A MEDIDA PROVISORIA 1327/96 - PROER, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 1996. CON 5/1991 ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONSULTA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, DA PROPOSTA DE ATO DA COMISSÃO DIRETORA QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMAS DE ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL.' CON 4/1998 ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, CONSULTA FORMULADA PELO 1º SUPLENTE DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, SR. RICARDO FERREIRA DOS SANTOS, QUE SOLICITA ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE CASO VENHA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; E NESSA CONDIÇÃO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES, ESTA IMPEDIDO DE EXERCER CONCOMITANTEMENTE ESSE CARGO E DE CONSELHOS CONGENERES; BEM COMO SE PODE OPTAR PELA REMUNERAÇÃO DO BANDES, DE ONDE E FUNCIONARIO. CON 4/1988 ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSULTA QUANTO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS NÃO CONVERTIDAS EM LEI, DE ACORDO COM O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CON 3/1998 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE 'A POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO, PARA O MESMO CARGO, NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE, DOS ATUAIS MEMBROS DAS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL', EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO SENADOR EDUARDO SUPLICY. CON 3/1994 CONSULTA FORMULADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CRIADA ATRAVES DO RQN 002, DE 1993 - CN, DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RECURSO DO DEP PAULO RAMOS, CONTRA DECISÃO DAQUELA PRESIDENCIA, EM QUESTÃO DE ORDEM POR ELE LEVANTADA, QUANDO DA ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DAQUELA CPMI, EM REUNIÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, RELATIVA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO E FISCAL DE VARIOS CIDADÃOS. CON 3/1991 DISPONDO SOBRE O TEXTO DO ART. SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. CON 3/1988 ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, OBJETIVANDO O EXAME E A INTERPRETAÇÃO JURIDICA CABIVEL DA NORMA CONSTANTE DO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ART 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CON 2/1998 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE 'QUEM PRESIDIRA O CONGRESSO NACIONAL NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LICENÇA DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ASSIM COMO NOS CASOS DE FALTAS OU DE SEUS IMPEDIMENTOS HABITUAIS'. CON 2/1994 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, CONSULTA A RESPEITO DO QUORUM NECESSARIO PARA O PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS NO CONGRESSO NACIONAL REVISOR. CON 2/1993 CONSULTA A CCJ SOBRE O TEOR DO OFICIO 098/93-GSAM, DE AUTORIA DO DO SENADOR ANTONIO MARIZ. ANTONIO MARIZ. CON 2/1989 CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE SER REEDITADA MEDIDA PROVISORIA NÃO APRECIADA EXPRESSAMENTE PELO CONGRESSO NACIONAL, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E AS LEIS ORGANICAS DOS MUNICIPIOS VIREM A ADOTAR O MESMO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA. CON 2/1988 ENCAMINHA CONSULTA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), ACERCA DA VALIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO SENADOR CARLOS CHIARELLI, NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, SOLICITADA PELO LIDER PFL, SENADOR MARCONDES GADELHA. CON 1/1998 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DO SENADOR PEDRO PIVA LICENCIAR-SE DAS FUNÇÕES QUE OCUPA COMO MEMBRO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS KLABIN (IKPC - INDUSTRIAS KLABIN DE PAPEL E CELULOSE SOCIEDADE E SUAS SUBSIDIARIAS, FUNDAÇÃO ZERBINI - INCOR, MUSEU DE ARTE MODERNA - MAM, MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO - MASP, INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - IEDI E MUSEU BRASILEIRO DE CULTURA - MUBE), RELATIVAMENTE AOS IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 54 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CON 1/1997 CONSULTA A CCJ SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA, NA SESSÃO DO DIA 22 DE ABRIL DE 1997, CONTESTANDO DECISÃO DA PRESIDENCIA QUE DEIXOU DE SUBMETER AO PLENARIO O REQUERIMENTO DE URGENCIA DA SENADORA JUNIA MARISE PARA O PRS 00104 1996, APLICANDO POR EXTENSÃO O DISPOSTO NO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CON 1/1996 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN EPITACIO CAFETEIRA, SOBRE A NOVA PROPORCIONALIDADE PARTIDARIA, AINDA NÃO ESTABELECIDA, COMO O PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB, NO SENADO FEDERAL, ATUALMENTE COM 06 (SEIS) SENADORES, FICARA REPRESENTADO EM CADA COMISSÃO PERMANENTE DA CASA; E QUAL E A DISTRIBUIÇÃO NUMERICA ATUAL DESSAS COMISSÕES PERMANENTES. CON 1/1994 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, CONSULTA SOBRE QUESTÕES SUSCITADAS NA SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 1994, CONFORME NOTAS TAQUIGRAFICAS ANEXAS. CON 1/1993 SOLICITA PRONUNCIAMENTO DA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE A VIABILIDADE JURIDICA E REGIMENTAL, DO ENVIO A CPMI, DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NA TV JOVEM PAN LTDA., DE MATERIA ENVOLVENDO SIGILO BANCARIO, RELACIONADAS A PESSOA DO SR. HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA, LEVANTADAS PELA CPMI, QUE APUROU DENUNCIAS SOBRE AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR CAVALCANTI FARIAS. CON 1/1992 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE O VETO APOSTO AO PLC 00137 1991. CON 1/1989 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 52, III, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDENDO A RECURSO INTERPOSTO PELO SEN MAURICIO CORREA. CON 1/1988 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ), CONSULTA SOBRE DUVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DO ARTIGO 44, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AUTORIZANDO O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA AUSENTAR-SE DO PAIS. AV. 384/1990 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO RELATORIO E VOTO PROFERIDOS NA SESSÃO PLENARIA DAQUELA CORTE, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 1990, PROFERIDOS PELO EXMO. SR MINISTRO BENTO JOSE BUGARIN, NO TC 10.005/90-0, CONSTITUTIVO DE REQUERIMENTO DO EXMO. DEPUTADO LUIZ GUSHIKEN, DE SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. AV. 149/1991 DO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, DECISÃO DA SESSÃO DE 19 03 91, REFERENTE AO PROCESSO TC 018.085/90-3. AV. 140/1991 DO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O TEOR DA DECISÃO PROLATADA NO PROCESSO TC 4063/90-2, REFERENTE A DENUNCIA SOBRE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, BEM COMO DO RELATORIO E VOTO DO MINISTRO JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO. AV. 134/1990 DO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO AO CONGRESSO NACIONAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 71, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O RELATORIO DAS ATIVIDADES DAQUELE TRIBUNAL, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1989. APR 3/1995 CRIA O INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO POR TRANSFORMAÇÃO DE ORGÃOS EXISTENTES. APR 2/1995 DISPÕE SOBRE OS GABINETES DOS SENADORES. APR 1/1995 CRIA O CONSELHO EDITORIAL DO SENADO FEDERAL. ADF 17/1989 PROIBE EM TODO O DISTRITO FEDERAL, O USO, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DO METANOL COMO FORMA DE COMBUSTIVEL PARA VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 16/1989 CRIA, NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL UM GRUPO DE TRABALHO PARA REDEFINIR AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. ADF 15/1989 CRIA, NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATELITE DE SAMAMBAIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 14/1989 CRIA, NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILANDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 13/1989 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS RURAIS, PARA FINS URBANOS, NO DISTRITO FEDERAL; ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 12/1989 VEDA CONSTRUÇÕES EM BRASILIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. ADF 11/1989 DA O NOME DE 'PARQUE CHICO MENDES' AO PARQUE DO GUARA. ADF 10/1989 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS RURAIS, PARA FINS URBANOS, NO DISTRITO FEDERAL; ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 9/1989 DETERMINA A ELEIÇÃO DE UM DIRETOR REPRESENTANTE DOS FUNCIONARIOS PARA A DIRETORIA DE TODAS AS EMPRESAS SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 8/1989 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA. ADF 7/1989 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 6/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA REGIONAL DE TAGUATINGA (REGIÃO ADMINISTRATIVA III). ADF 5/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA REGIONAL DE CEILANDIA (REGIÃO ADMINISTRATIVA III). ADF 5/1988 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CURSOS D'AGUA NA AREA DO DISTRITO FEDERAL POR EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGROINDUSTRIAIS. ADF 4/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA REGIONAL DO GAMA (REGIÃO ADMINISTRATIVA II). ADF 4/1988 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL. ADF 3/1989 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS AGUAS SUBTERRANEAS SITUADAS NO DISTRITO FEDERAL. ADF 3/1988 TRANSFORMA EM RESERVA ECOLOGICA DO DISTRITO FEDERAL, A ATUAL CHACARA ONOYAMA, EM TAGUATINGA; ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 2/1990 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL NAS CONDIÇÕES QUE DISCIPLINA. ADF 2/1989 ESTABELECE RESERVAS DE PROJEÇÕES E LOTES DE TERRENO EM PLANOS DE EXPANSÃO URBANA DO DISTRITO FEDERAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 2/1988 CRIA, EM CARATER PERMANENTE, NO EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, O BATALHÃO ESCOLAR, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 1/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 1/1989 DETERMINA A ALIENAÇÃO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DELA ORIUNDOS NA RECUPERAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. ADF 1/1988 SIN 1/1999 PRONUNCIAMENTO DA SEN EMILIA FERNANDES E DO SEN OSMAR DIAS, DANDO NOTICIAS DE ATO ILICITOS QUE TERIAM OCORRIDO NO AMBITO DO SENADO E DE NOTICIAS VEIKCULADAS PELA IMPRENSA, QUE SE REFEREM A PEC 00063 1995, QUE TEM POR OBJETO A EXTINÇÃO, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, DOS JUIZES CLASSISTAS. RQS 1466/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA CULTURA, INFORMAÇÕES A GUISA DE PREVISÃO, SOBRE AS DESPESAS ATINENTES A PASSAGENS AEREAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DESTINADAS AQUELE MINISTERIO E A EMPRESAS VINCULADAS OU CONTROLADAS POR AQUELE ORGÃO, DURANTE OS EXERCICIOS DE 1995 E 1996. RQS 1437/1995 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE DEBITOS SUPERIORES A US$ 360,000,000.00 (TREZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) CONTRATADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA-CEEE. RQS 1416/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM ENVIADAS PELO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, COPIA DE INTERIO TEOR, DO PROCESSO QUE AUTORIZOU A EMPRESA TV-CIDADE A EXPLORAR SERVIÇOS DE TELEVISÃO NO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, EM RONDONIA. RQS 1402/1995 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ESTADO DE RONDONIA SOBRE QUAIS OS IMOVEIS DECLARADOS DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO PERIODO DE JANEIRO DE 1994 A OUTUBRO DE 1995. RQS 1332/1995 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TRAFICO, COMERCIALIZAÇÃO OU DOAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS OU PARTES DO CORPO HUMANO. RQS 1331/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAIS ENTRE OS DIAS 15 E 22 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE PARTICIPAR DA 11 ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO NA CIDADE DO CAIRO - EGITO E NOS DIAS 23 A 25 DO MESMO MES DE OUTUBRO EM ROMA - ITALIA. RQS 1330/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA AUSENTAR-SE DO PAIS ENTRE OS DIAS 15 E 22 DE OUTUBRO, A FIM DE PARTICIPAR DA 11 ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO, NA CIDADE DO CAIRO - EGITO, E NOS DIAS 23 A 25 DO MESMO MES DE OUTUBRO EM ROMA - ITALIA. RQS 1278/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, PARA ATENDER O ITEM 'B' DO RQS 945/95, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE INDICAR PARA CADA AREA DESAPROPRIADA O VALOR ATUALIZADO EM R$ (REAL). RQS 1235/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO SECRETARIO- GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL FOI O MONTANTE EFETIVO DAS DESPESAS DO GOVERNO COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE, NO ANO DE 1994. RQS 1220/1995 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES SOBRE REGISTROS DE EMPRESAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO REGISTRADAS NOS DIVERSOS CARTORIOS DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL. RQS 1212/1995 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA 1996, ENCAMINHADA AO CONGRESSO NACIONAL. RQS 1177/1995 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROJETOS FORAM EXCLUIDOS PELO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE, DOS BENEFICIOS ADVINDOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR. RQS 1131/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATRAVES DO DECRETO DE 14 DE AGOSTO DE 1995, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 15 DE AGOSTO. RQS 1123/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ITENS DE REMUNERAÇÃO PREVISTOS NOS CONTRATOS FIRMADOS PELO BNDES COM AS EMPRESAS RESPONSAVEIS PELA MODELAGEM DE VENDA DAS EMPRESAS ESTATAIS, FEDERAIS OU ESTADUAIS, EM CADA SETOR DE ATIVIDADE DESTAS. RQS 1081/1995 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE O ACORDO FIRMADO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA, QUE TEM PERMITIDO O INGRESSO DE ESTUDANTES DO ESTADO DO ACRE NAS FACULDADES DAQUELE PAIS. RQS 1067/1997 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA FUNAI QUANDO DA INVASÃO DA FAZENDA XINGU NO ESTADO DO MATO GROSSO, OCORRIDA EM AGOSTO DE 1995, BEM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 1066/1994 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO PAGAMENTO DESTINADOS A RAYTHEON E ESCA. RQS 1063/1996 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA. RQS 1054/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS OPERAÇÕES DAS SOCIEDADES SUBORDINADAS AO DECRETO-LEI 261, DE 28 DE FEVEREIRO DE 196, AUTORIZADAS A OPERAR EM CAPITALIZAÇÃO. RQS 1037/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA A SECRETARIA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, ATRAVES DO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS RELATORIOS TECNICOS COM PROJEÇÕES DOS FUTUROS COMPROMISSOS DE DESEMBOLSO DE TODAS AS FUNDAÇÕES FECHADAS DE PREVIDENCIA DO SETOR PUBLICO NOS PROXIMOS 10, 15, 20 E 30 ANOS. RQS 1014/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PLANALDO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, DECRETADA EM AGOSTO DE 1969. RQS 1001/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO A PETROBRAS, ATRAVES DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES E ENVIO DE COPIAS DE DOCUMENTOS QUE ESCLAREÇAM MATERIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. RQS 998/1996 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE CAIXAS DE CIGARROS EXPORTADAS PELAS EMPRESAS PHILLIPS MORRIS, SUDAM E SOUZA CRUZ, PARA O CHILE, PARAGUAI, URUGUAI, BOLIVIA E ARGENTINA, BEM COMO AS COTAS REFERENTES A CADA UM DELES, ESPECIFICADAS, MES A MES, NO PERIODO DE JANEIRO A OUTUBRO DE 1996. RQS 982/1997 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DIVIDA DO ESTADO DE RORAIMA. RQS 978/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS DEMISSÕES DE SERVIDORES NÃO ESTAVEIS E A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS NO PODER EXECUTIVO FEDERAL. RQS 974/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA AERONAUTICA, PEDIDO DE COPIA DOS CONTRATOS DO PROJETO SIVAM, ASSINADOS ENTRE AS COMPETENTES AUTORIDADES BRASILEIRAS E O CONSORCIO RAYTHEON COMPANY. RQS 972/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONSTITUIDA PELA PORTARIA 563, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, RELATIVA A IMPUTAÇÕES DE DELITOS DIVERSOS COMETIDOS PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. RQS 959/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES SOBRE O VOLUME DE RECURSOS DEVIDOS A PREVIDENCIA SOCIAL, A SER ARRECADA DOS CONTRIBUINTES E LANÇADO NA RUBRICA 'DIVIDA ATIVA', DECLINADO ESTADO POR ESTADO DA FEDERAÇÃO, BOM COMO RELACIONAR OS DEZ MAIORES CONTRIBUINTES DEVEDORES DE CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RQS 923/1993 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS VALORES DAS DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PAGAS COM RECEITAS CORRENTES DA UNIÃO NOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1988 A 1992, E DE JANEIRO A AGOSTO DO PRESENTE EXERCICIO FINANCEIRO. RQS 914/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, A RESPEITO DE VERBA DESTINADA A ADUTORA DO OESTE. RQS 900/1997 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS A GARANTIA PRESTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA COM O HSBC - BAMERINDUS. RQS 890/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO, PELO BNDES, DOS RECURSOS ADVINDOS DO PIS/PASEP E ADMINISTRADOS PELO FAT. RQS 887/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS A IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CENTRAL ELETRICA DE RONDONIA (RO). RQS 886/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PAR ACEITAR MISSÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, A FIM DE PARTICIPAR COMO CHEFE DA MISSÃO DESTINADA A REPRESENTAR O BRASIL NAS CERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE ELEITO DOS ESTADOS UNIDOS DO MEXICANOS, NO PERIODO DE 30 DE NOVEMBRO A 03 DE DEZEMBRO PROXIMO. RQS 869/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DAS BOLSAS DE ESTUDO DO PROJETO 'CRIANÇA CIDADÃ' AS FAMILIAS DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS CARENTES QUE TRABALHAM NOS CANAVIAIS DA ZONA DA MATA ALAGOANA. RQS 840/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS A DENUNCIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1456 DA REVISTA ISTO E SOBRE A FALSIFICAÇÃO DE SELOS DE IPI PELA AGROPECUARIA GRANDE SUL LTDA. RQS 818/1993 Requer destaque para votação para votação em separado da Emenda nº 18 - A, oferecida ao Substitutivo do PLC 156/1992. RQS 816/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENVIADAS A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL NOS ULTIMOS CINCO ANOS. RQS 811/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS APLICADOS NO CHAMADO 'INVESTIMENTO EM BOI GORDO'. RQS 806/1994 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, AUTORIZAÇÃO PARA DESEMPENHAR MISSÃO NA QUALIDADE DE OBSERVADOR PARLAMENTAR, INTEGRANDO A DELEGAÇÃO DO BRASIL A 49 SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. « ‹ 1505 1506 1507 1508 1509 › »