A iniciativa visa permitir o redirecionamento do dinheiro para ações de recuperação e reconstrução dos municípios gaúchos atingidos por chuvas intensas. A matéria segue à sanção presidencial.
Rodrigo Pacheco
O PL 826/2019 visa articular as escolas de educação básica e os serviços de saúde, por meio de estratégias e campanhas para o aumento da cobertura vacinal dos diferentes imunizantes contemplados no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
De acordo com o texto, a iniciativa se justifica pela necessidade de fornecer as medidas que visem à promoção da igualdade no setor público, como previsto na Constituição Federal, e como dever de consciência no estado democrático de direito.
Por iniciativa de Pacheco, uma comissão de senadores foi criada para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande Sul após as enchentes.
Na abertura, Pacheco destacou a importância do relacionamento entre os países e afirmou ser “imprescindível” que as duas nações continuem a parceria de trabalho construída em dois séculos.
Parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (29), em sessão conjunta, oito projetos de lei que liberam créditos suplementares, ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 3,9 bilhões.
Ao longo de cinco anos, até 2028, serão destinados R$ 19,3 bilhões para investimentos em descarbonização de novos veículos.
O PL 3.905/2021 regulamenta os processos de financiamento do setor cultural nos níveis federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover a transparência, a eficiência e a democratização do acesso aos recursos culturais.
Entre os benefícios, estão o Programa Bolsa Permanência (PBP), que será pago a estudantes no valor de R$ 700 (graduação) e de R$ 300 (ensino técnico médio).
O texto estabelece obrigações dos empresários e prestadores de serviço com consumidores e profissionais previamente contratados, como a remarcação dos serviços, reservas e eventos.
Na abertura da cerimônia, Rodrigo Pacheco disse que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais “denota a importância de uma magistratura imparcial e valorizada para a consolidação de uma democracia forte e robusta”.
O PL 380/2023, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático.
O texto estabelece normas para a utilização do hidrogênio de baixa emissão como uma nova matriz energética, em substituição aos combustíveis fósseis, processo chamado de descarbonização.
A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), segue para sanção.
O PL 2.100/2019 visa atender carências nutricionais da comunidade, a preservação do meio ambiente urbano e a geração de renda para as famílias de baixa renda que as cultivam.
Com a iniciativa, foram contemplados os ministérios da Defesa; da Justiça; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social; da Pesca; dos Direitos Humanos; e dos Povos Indígenas.
Formado por deputados e senadores, o grupo tem como objetivo promover a conscientização da sociedade em relação ao envelhecimento. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 62/2023 segue para promulgação.
Criada em 3 de julho de 1984, a Anadep representa quase 7 mil defensores públicos em todas as unidades da Federação. O requerimento de realização da sessão é de autoria de Rodrigo Pacheco.
O projeto de lei (PL) 2.246/2022 abrange as situações de estudantes em tratamento de saúde, mães estudantes lactantes, e pais e mães estudantes cujos filhos tenham até três anos de idade.
O projeto de lei, de autoria da Câmara dos Deputados, estabelece que a outorga do título deve ser precedida de uma manifestação oficial do Poder Legislativo municipal, com a comprovação documental de que o município se destaca na atividade proposta por pelo menos dez anos consecutivos.